OPINIÃO: Sobre a Nota Técnica do IEMA de maio de 2022 – qualidade do ar no Município de São Paulo

Foto: Cetesb

Os históricos e progressivos esforços e a liderança da Cetesb trouxeram, desde há mais de trinta anos, a radical e contínua modernização tecnológica e ambiental da frota motorizada do País

OLIMPIO ALVARES

A Nota Técnica do IEMA –  Instituto de Energia e Meio Ambiente (e as matérias em circulação na imprensa sobre essa Nota) sobre a polução atmosférica no Município de São Paulo colocam ênfase sobre aspectos negativos da qualidade do ar em São Paulo de responsabilidade da Agência Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb.

No entanto, esta mesma Nota menciona de forma inequívoca que a qualidade do ar na capital, em relação às partículas inaláveis (MP10) e partículas finas (MP2.5) tóxicas emitidas predominantemente pelos veículos movidos a diesel (maiores vilãs da poluição do ar em áreas congestionadas), vem melhorando gradual e consistentemente nas últimas décadas.

Esses avanços virtuosos são reflexos das modernas tecnologias de controle de emissões dos veículos introduzidas na frota motorizada brasileira desde o início dos anos noventa, por propostas regulatórias de abrangência nacional da própria Cetesb.

A esse respeito, o IEMA sugere, como parte da estratégia para o equacionamento do problema da qualidade do ar, uma transição tecnológica veicular; no entanto, a Nota Técnica esquece de mencionar os históricos e progressivos esforços e a liderança da Cetesb, que trouxeram, desde há mais de trinta anos, a radical e contínua modernização tecnológica e ambiental da frota motorizada do País – ainda que lentamente, e com reprováveis lacunas (quem sabe, tema de uma segunda Nota Técnica eminentemente crítica desta série, indicando caminhos).

Para se ter uma ideia dessa verdadeira “guerrilha do bem” contra as forças do atraso, um veículo pesado a diesel atual equipado com filtro (DPF), que atende a fase P8 do Programa de Controle de Poluição por Veículos Automotores – Proconve (equivalente à classificação Euro 6), emite menos de cerca de 3% do total de MP2.5 produzido por um veículo novo bem regulado comercializado no início dos anos noventa, antes do início da primeira fase do Proconve. Este é apenas um, entre os vários programas implantados em nível nacional por iniciativa da Cetesb, visando ao controle de emissões de veículos.

É importante lembrar que a ação da Agência Ambiental Paulista não se limita ao desenvolvimento de programas de controle de emissões de fontes móveis; suas intervenções são concretas, abrangentes  e efetivas, e incluem todas as fontes estacionárias, como indústrias e outras atividades que geram emissões de poluentes atmosféricos.

Por outro lado, a fim de contextualizar os leitores na problemática da qualidade do ar em áreas urbanas brasileiras com grande densidade de tráfego motorizado, a Nota Técnica poderia ter esclarecido de modo enfático, que os níveis de concentração de partículas, embora gradual e consistentemente decrescentes, sempre foram bem mais altos (sem nenhuma novidade aqui) que as ambiciosas metas finais das recomendações (de 2005 e 2021) da Organização Mundial da Saúde – OMS; estas, de fato, extremamente rigorosas – algo próximo ao sonho ainda distante para os paulistanos do ar puro do campo.

Entretanto, há sim esperança; mas, compreenda-se, antes de tudo, que qualquer programa de melhoria da qualidade do ar em grandes cidades é uma imensa e longeva “obra em construção” – embora oxalá não tão duradoura quanto a obra de Antonio Gaudi do Templo Expiatório da Sagrada Família em Barcelona, iniciada em 1882 e ainda não concluída.

O nível intermediário (MI2 ou PI2) adotado desde 2022 como padrão anual regulatório atual pelo Estado de São Paulo para o MP2.5 – embora mais rigoroso que o PQAr nacional vigente (MI1 ou PI1) – assim como os demais padrões intermediários, foi instituído para ser um valor de referência transitório; portanto, evidentemente, menos rigoroso que o almejado padrão final atual super-protetivo recomendado em 2005 pela OMS e adotado pela regulação nacional e paulista (10 micrograma/m3). Esses aspectos conceituais extremamente importantes, constam na Nota Técnica do IEMA. Entretanto, ela não menciona (e assim tampouco o fazem as matérias publicadas com base nessa Nota) que o nível de concentração anual de material particulado no Município de São Paulo é classificado oficialmente pela Cetesb e pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente de São Paulo – Consema, em plena conformidade com o  padrão legal estadual vigente, MI2 (Meta Intermediária 2 ou Padrão Intermediário 2 – PI2) – reconhecido internacionalmente – em que pese o nariz torcido dos inconformados, eu entre eles – como “Air Quality Compliance” no que toca o material particulado.

Padrões de qualidade do ar estabelecidos pelo Conama – Resolução 418/2018

A propósito desse justo inconformismo dos especialistas isentos que conhecem bem o assunto, que seja feita então a devida crítica-chave não feita nesta oportunidade perdida pela Nota Técnica do IEMA.

É absolutamente frustrante a falta de atitude da gestão “jabuticaba” da qualidade do ar em São Paulo e nas grandes cidades do Brasil, país que definitivamente não é um neófito na gestão da qualidade do ar, como muitos países mais pobres, primitivos, e sem estrutura técnico-científica – em especial o Estado de São Paulo que abriga a experiente e equipada Cetesb, que vem perdendo o protagonismo na América Latina para Santiago do Chile e Cidade do México na gestão avançada da qualidade do ar.

É fatal a completa ausência de prazos fixos peremptórios para um avanço expedito rumo às fases intermediárias mais restritivas e protetivas nas regulações nacional e estadual dos Padrões de Qualidade do Ar – até que seja estabelecido definitivamente como meta derradeira o Padrão Final da OMS. Essa inaceitável ausência é fator degenerativo do processo de melhoria da qualidade do ar; é a maior causadora do ritmo amortecido, sem nenhum ímpeto, com que os gestores públicos brasileiros (incluídos os paulistas) e as instituições confortavelmente programam suas ações sinérgicas que resultam em reduções de emissões atmosféricas, no curto, médio e longo prazos.

É preciso corrigir urgentemente essa aberração regulatória que ultrapassa o limite da irresponsabilidade, a fim de – energicamente – evitarmos mais cruéis mazelas das altas concentrações atmosféricas de poluentes tóxicos que dezenas de milhões de brasileiros que vivem em áreas contaminadas continuamente respiram.

Haverá, é claro, fortes pressões contrárias dos setores econômicos poluidores mais atrasados, como houve em 2013, quando os prazos consensuais previstos “cirurgicamente” para o avanço dos padrões intermediários foram, sem qualquer justificativa, brutalmente extirpados (pela instância política de São Paulo) da proposta que originou o regulamento dos padrões estaduais de qualidade do ar, na véspera da aprovação pelo Consema do Decreto Estadual 59.113/2013 que estabeleceu os PQArs paulistas.

Para completar esse “apagão” na gestão da qualidade do ar o Decreto letal paulista, lamentavelmente defendido no Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama pelos representantes da pasta do meio ambiente do Governo de São Paulo, foi consagrado pela maioria dos votos como modelo para a regulação nacional dos PQArs, aprovada pelo mal orientado Conama pela Resolução 491/2018 do Conama.

Porem, essa resolução foi contestada com sucesso no Supremo Tribunal Federal graças à uma ação direta de inconstitucionalidade – ADI 6.148 magnificamente conduzida pela Procuradoria Geral da República, com o apoio técnico de diferentes instituições e especialistas em defesa do meio ambiente e da saúde pública. O STF votou no início de maio de 2022 pela edição de uma nova resolução do Conama em 24 meses, corrigindo os graves problemas da Resolução 491/2018, que aliás, não se limitam à ausência de prazos fixos para evolução para padrões mais rigorosos.

Essa luta por uma gestão da qualidade do ar mais efetiva é de toda a sociedade; neste momento especial, as forças do avanço contam com reforços importantes, de cinco novos fatores: (1) apoio da maioria do STF a uma regulação que faça sentido; (2) já conhecemos nossos adversários; (3) as forças aliadas se multiplicaram nos últimos anos e estão melhor equipadas; (4) a emergência climática grita e não admite “corpo mole”; (5) a onda corporativa ESG (Environment-Social-Governance) cresce, ganha as praias da América Latina e muito mais gente das corporações e da esfera decisória vem surfando nela. (29.05.2022)


Olimpio Alvares é engenheiro mecânico pela Poli-USP especializado em transporte sustentável, emissões veiculares e controle de poluição do ar; ex-gerente na área de emissões veiculares da Cetesb, onde atuou por 26 anos; consultor técnico do SPUrbanuss; fundador da Comissão de Meio Ambiente da ANTP; representa a ANTP no Comitê de Mudança do Clima e no Comitê de Substituição de Frota (COMFROTA) do Município de São Paulo; é colaborador do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama, do Ministério Público Federal e tem extensiva atuação internacional junto a organismos como Banco Mundial, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Clean Air Institute, entre outros.

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