TCU dá aval à renovação antecipada do contrato da MRS e abre precedente para modelo ser aplicado mais amplamente

Governo do Estado de São Paulo diz que forma de renovação de contrato do Corredor ABD segue princípios semelhantes; Lei da Relicitação também foi aplicada à Rumo Logística

ADAMO BAZANI

O TCU (Tribunal de Contas da União) deu aval nesta quarta-feira, 1º de junho de 2022, de forma unânime, à renovação antecipada da concessão por mais 30 anos da MRS para operação da malha ferroviária de cargas de cerca de 1,6 mil km passando pelos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

Com isso, o contrato de concessão que começou em 1996 e venceria em 2026 deve ser prorrogado até 2056.

A renovação da concessão da MRS Logística representará, ao todo, R$ 9,6 bilhões em investimentos estruturantes ao longo dos próximos anos. Esse valor é composto pela outorga da nova concessão, que será convertida em investimentos (R$ 4,2 bilhões) somado a mais R$ 5,4 bilhões a serem aplicados na ampliação de capacidade para atendimento ao crescimento de demanda previsto e aos novos parâmetros de desempenho.

OUTROS CONTRATOS PODEM SEGUIR MODELO:

O aval pode gerar um entendimento unificado e abrir um precedente para este tipo de modelo de prorrogação de concessão sem tantas contestações judiciais. O instrumento já tem sido aplicado em outros contatos.

Nestes casos, a base é a chamada Lei da Relicitação (Lei 13.448/2017), que flexibilizou os critérios para a prorrogação antecipada de contratos de concessão de ferrovias sem a necessidade de licitação em troca de investimentos.

RUMO LOGÍSTICA:

Foi o que ocorreu com a renovação do contrato da Rumo, também transportadora ferroviária de carga, na Malha Paulista.

Na sessão virtual concluída em 04 de dezembro de 2020, o colegiado do STF (Supremo Tribunal Federal) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5991, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a lei.

Diário do Transporte mostrou em 27 de maio de 2020 que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deliberou, em Reunião de Diretoria a prorrogação do contrato de concessão da Malha Paulista, administrada pela concessionária Rumo S.A.

O Tribunal de Contas da União (TCU), por meio do Ministro Augusto Nardes, indeferiu em 20 de maio de 2020, uma medida cautelar que visava suspender a renovação do contrato de concessão das linhas férreas no Estado de São Paulo, destinadas ao transporte de carga.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2020/05/27/antt-aprova-e-contrato-que-prorroga-a-concessao-da-malha-paulista-sera-assinado-hoje-em-brasilia/

A MRS estava aguardando o parecer favorável do TCU para fazer a renovação até 2056 da concessão de transportes ferroviários de carga.

BRT-ABC

O Estado de São Paulo disse ter seguido os princípios desta lei federal para renovar de forma antecipada, o contrato de operação do Corredor ABD, de ônibus e trólebus, entre o ABC Paulista e a Capital. O contrato de 1997, com a operadora Metra, venceu em 2017, foi prorrogado por mais cinco anos até 2022 pelo fato de a empresa ter assumido investimentos. Em março de 2021, alegando se basear em leis estaduais e na Lei da Relicitação, o então governador de São Paulo, renovou o contrato pelo corredor até 2046, no valor de R$ 22,6 bilhões. Em troca, foi formada a SPE – Sociedade de Propósito Específico ABC Sistema, cuja marca fantasia é NEXT Mobilidade, que terá de construir um sistema de ônibus elétricos rápidos (BRT- Bus Rapid Transit) entre o ABC e São Paulo e reformar o corredor de trólebus. Além disso, a ABC Sistema assumiu sem licitação mais de 100 linhas de ônibus intermunicipais na região, que eram operadas por diversas empresas, e são gerenciadas pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), com a inclusão de novos ônibus.

O Diário do Transporte mostrou que em 5 de julho de 2021, o então secretário dos Transportes Metropolitanos de São Paulo, Alexandre Baldy, disse que ao renovar o contrato do Corredor ABD com a Metra por mais 25 anos em troca da construção de um BRT-ABC e renovação da frota de ônibus do sistema da EMTU, o Governo do Estado de São Paulo fez o mesmo que o então Ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, deliberou para renovar a concessão da malha ferroviária paulista.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/07/05/baldy-diz-que-fez-com-contrato-da-metra-para-o-brt-abc-o-mesmo-que-tarcisio-de-freitas-fez-com-ferrovias-paulistas/

JUSTIFICATIVAS PARA O AVAL À MRS:

O ministro Jorge Oliveira, relator do caso da MRS no TCU, destacou que de R$ 9,7 bilhões, R$ 5,4 bilhões serão para ampliar a capacidade de transporte na região de acesso ao porto de Santos, conhecida como ferradura.

“Onde será construído centro de controle operacional a ser compartilhado pelas três ferrovias que utilizam o trecho”, diz parte da decisão de Oliveira, que fez determinações para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) possa encaminhar a renovação do contrato.

Uma destas ordens é que a ANTT troque o atual modelo de reajuste na tarifa de transporte com objetivo de reequilíbrio econômico para uma forma de compensar os investimentos nesta ferradura por meio da tarifa de direito de passagem, tanto com redução ou ampliação de valores.

“Serão as três concessionárias que utilizam o trecho que deverão arcar com investimentos que se mostrem necessários, além dos já contemplados na modelagem da renovação antecipada”, disse o ministro.

MRS PROMETE DOBRAR VOLUME A SER TRANSPORTADO:

Em nota, a MRS Logística diz que o próximo ciclo de investimentos, garantido com a renovação da concessão, vai permitir mais do que dobrar este volume, com estimativa de chegar a 109 milhões de toneladas em 2056. Com a Renovação da Concessão, a companhia promete que mais de R$ 1 bilhão serão investidos em obras para garantir capacidade e atender ao aumento do volume esperado nos acessos ferroviários ao Porto de Santos.

Em seu Plano de Investimentos, a MRS diz que considerou a estimativa de aumento do volume das demais concessionárias do setor e, com base nesses dados fornecidos pela ANTT, desenhou todas as soluções necessárias para garantir o melhor fluxo ferroviário no acesso ao cais santista. Todos os investimentos previstos garantirão a capacidade necessária para atender o crescimento dos volumes futuros tanto da MRS, quanto das demais ferrovias.

No mesmo comunicado, a empresa relaciona as principais obras previstas no pacote de investimentos:

. Segregação das linhas para trens de carga e passageiros na Região Metropolitana de São Paulo, ampliando a capacidade de ambos os sistemas. Isto também garantirá faixa de domínio para a construção do Trem Intercidades, projeto capitaneado pelo Governo do estado de SP em parceria com o MInfra;

. Construção de quatro polos intermodais integradores da Região Sudeste. Os polos serão na cidade de São Paulo (Mooca e Lapa), Igarapé (MG) e Queimados (RJ);

. Ampliar em mais de 100% a capacidade dos acessos ferroviários ao Porto de Santos (margem direita e esquerda), garantindo capacidade não só para os trens MRS, mas também para outras ferrovias que acessam o cais santista;

. Ampliação dos acessos ferroviários ao Porto do Rio;

. Investimentos em viadutos, passarelas, vedações (muros de segurança), passagens em nível, direcionadores de fluxo e soluções extraordinárias para melhorar a segurança e reduzir as interferências entre a cidade e a ferrovia nas comunidades;

. Aquisição de novas locomotivas e vagões para atender ao aumento da demanda;

. Compra de equipamentos para a manutenção da via férrea;

. Ampliação de pátios ferroviários nos três estados onde a MRS atua.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Paulo Bellan disse:

    No próximo domingo vao fazer 100 dias que supostamente iriam iniciar as obras do BRT ABC…Até agora NADA foi feito a não ser interditar o terminal de Sao Bernardo.

Deixe uma resposta