Ônibus do DF podem parar fora do ponto das 21h às 6h

Nova lei só não permite o desembarque em viadutos, pontes e túneis. Foto: Reprodução.

Lei Distrital entrou em vigor nesta quinta (19) e é válida para todos os passageiros

JESSICA MARQUES

Os passageiros de ônibus do Distrito Federal agora podem desembarcar fora das paradas, no período das 21h até as 6h do dia seguinte.

Já está em vigor a Lei Distrital nº 7.140/2022, que assegura a todos os passageiros este direito.

A legislação passou a vigorar a partir desta quinta-feira, 19 de maio de 2022.

Esta nova lei altera a legislação anterior, que previa esse direito apenas a partir das 23h.

Entretanto, a lei não permite o desembarque em viadutos, pontes e túneis. Além disso, os ônibus só poderão fazer o desembarque de passageiros em locais onde não seja proibida a parada de veículos e onde haja espaço suficiente para o correto acostamento do veículo.

Em nota, o autor do projeto que deu origem à nova lei, o deputado Rafael Prudente, explica a importância de se regulamentar a parada livre para os usuários do transporte público. “O período noturno é o mais perigoso e coloca os usuários em situação de vulnerabilidade”, afirma.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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