Bolsonaro reduz de 10% para 5% percentual de oscilação no preço do diesel para alteração do piso mínimo do frete

ANTT deverá publicar nova tabela de piso mínimo

Medida Provisória é publicada após novo aumento no valor do combustível, que desagradou a caminhoneiros e aumentou a pressão sobre a política de reajustes da Petrobras

ALEXANDRE PELEGI

Diante de mais um aumento do diesel, e do aumento da pressão dos caminhoneiros sobre os seguidos reajustes do combustível, o presidente Jair Bolsonaro publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira, 17 de maio de 2022, nova regra para o cálculo do piso mínimo do frete.

A Medida Provisória (MP) nº 1.117 corta de 10% para 5% o percentual mínimo na oscilação no preço do diesel para a publicação de nova tabela do valor do frete.

A MP altera a lei 13.703/2018, que definiu o ponto de corte na oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional em 10%, para mais ou para menos.

Em nota à imprensa, o Governo Federal justificou a MP: “Com isso, pretende-se dar sustentabilidade ao setor do transporte rodoviário de cargas, e, em especial, do caminhoneiro autônomo, de modo a proporcionar uma remuneração justa e compatível com os custos da atividade“.

Na semana passada, após a Petrobras reajustar em 8,87% o preço do diesel nas refinarias, a ANTT havia adiantado que atualizaria o piso mínimo do frete rodoviário “caso constatada uma variação superior a 10% com relação ao preço de referência”.

Com a redução desse percentual à metade, a ANTT deverá publicar agora nova tabela, aumentando o valor do frete.

Em nota, a Agência havia dito que monitorava sistematicamente a variação do preço do óleo diesel S10, a partir da pesquisa semanal realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

O novo reajuste passou a valer há uma semana, 10 de maio, o que causou críticas tanto dos caminhoneiros quanto das empresas de transporte coletivo, devido à forte pressão que o insumo exerce sobre o custo da operação dos serviços.


POLÍTICA DE PISOS MÍNIMOS – PARA ATENDER CAMINHONEIROS

A Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas (PNPM-TRC) foi criada pelo Governo Federal em resposta à manifestação dos caminhoneiros, ocorrida em maio de 2018.

Inicialmente foi instituída com a publicação da Medida Provisória nº 832, de 27 de maio de 2018, objetivando “promover condições razoáveis à realização de fretes no território nacional, de forma a proporcionar a adequada retribuição ao serviço prestado”. Posteriormente, em 08 de agosto de 2018, a mencionada medida provisória foi convertida na Lei nº 13.703/2018.

Como informa o site do próprio Governo Federal, a Lei nº 13.703/2018 atribuiu à ANTT a função de regular o assunto, determinando a publicação de norma estabelecendo os pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes, por eixo carregado, consideradas as distâncias e as especificidades das cargas.

Em decorrência da previsão legal, foi publicada a Resolução ANTT nº 5.820/2018, que estabeleceu metodologia a ser aplicada no cálculo e publicou a tabela com os pisos mínimos de fretes referentes ao quilômetro rodado na realização de frete, por eixo carregado, para diferentes tipos de carga (geral, a granel, frigorificada, perigosa e neogranel).

Tal Resolução foi submetida a algumas alterações pontuais por meio da Resolução ANTT nº 5.827/2018, Resolução ANTT nº 5.828/2018, Resolução ANTT nº 5.833/2018, Resolução ANTT nº 5.835/2018 e Resolução ANTT nº 5.839/2019.

Algumas dessas alterações ocorreram em razão do art. 5° da Lei nº 13.703/2018, que determina que a ANTT atualize os valores dos pisos mínimos sempre que houver oscilação superior a 10% no preço do óleo diesel.

Por sua vez, a Resolução ANTT nº 5.833/2018 incluiu na Resolução ANTT nº 5.820/2018 as medidas punitivas para os casos de descumprimento dos pisos mínimos.

Com a Medida Provisória publicada nesta terça-feira (17), a oscilação passa a ser de 5%, e não mais de 10% conforme a lei de 2018.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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