Projeto de marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros continua suspenso, determina diretoria da ANTT

Foto: Andrey Soares Vassão/Ônibus Brasil

Associação dos Servidores do órgão tentou reverter decisão de novembro de 2021, que determinou que processo deveria ser reavaliado cuidadosamente

ALEXANDRE PELEGI

Os servidores da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres bem que tentaram, mas foram derrotados pela Diretoria da autarquia federal, que rejeitou rever a decisão que adiou a conclusão do novo marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros.

Em novembro de 2021, como mostrou o Diário do Transporte, os diretores se dividiram ao votar a proposta de regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização. Com quatro diretores presentes, a votação acusou empate, uma vez que o diretor Fábio Rogério Carvalho acompanhou o voto do relator Davi Barreto. Relembre:

Deliberação da ANTT institui prazo de 180 dias para formulação de novo projeto de marco regulatório do transporte rodoviário de passageiros

Na condição de Diretor-Geral, Rafael Vitale, que teve apoio do diretor Guilherme Sampaio, detinha o voto de minerva, o que definiu por devolver a proposta de novo marco para novo processo de análise da Agência.

O marco regulatório vem sendo discutido a analisado pela Agência há pelo menos três anos.

A diretoria, que se reuniu nesta quinta-feira, 28 de abril de 2022, analisou o recurso da Aseantt (Associação dos Servidores da ANTT) para reverter a decisão. Um dos argumentos utilizados foi o de que o diretor Guilherme Sampaio deveria ter sido impedido de votar naquela ocasião, por sua atuação anterior na CNT (Confederação Nacional do Transporte).

Na reunião da diretoria realizada hoje, o advogado Noel Antônio Baratieri, que representou a Aseantt, chegou a afirmar que a CNT tinha “interesse indisfarçável” no marco regulatório.

O Diretor-Geral da Agência, Rafael Vitale, afirmou na reunião de novembro de 2021 que o marco regulatório do transporte interestadual de passageiros proposto precisava ser reavaliado cuidadosamente. Vitale teceu várias críticas ao relatório final apresentado pelo relator Davi Barreto.

Em sua fala naquela reunião, Vitale citou fragilidades “não apenas na proposta de minuta do marco regulatório em si, mas principalmente dos procedimentos adotados para sua elaboração e apresentação”.

Outro argumento apresentado pela Aseantt para reverter a decisão foi a aprovação de lei no Congresso que promove alterações nas regras do transporte rodoviário de passageiros, que deverão ser incorporadas na proposta de um novo marco regulatório.

Na votação de hoje, o diretor geral Rafael Vitale afirmou que tanto o Senado como o Tribunal de Contas da União (TCU), já haviam repelido os argumentos da Aseantt. Relembre:

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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