Projeto de decreto pede suspensão do aumento da tarifa de ônibus em Cuiabá (MT)

Medida é da vereadora Edna Sampaio. Foto: Divulgação.

Proposta visa barrar o reajuste de R$ 4,10 para R$ 4,95, que entra em vigor a partir de 09 de maio

JESSICA MARQUES

Um projeto de decreto legislativo pede a suspensão do aumento da tarifa de ônibus em Cuiabá (MT).

A proposta foi protocolada pela vereadora Edna Sampaio nesta terça-feira, 26 de abril de 2022.

Na segunda (25), a parlamentar também acionou o TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) para barrar o reajuste de R$ 4,10 para R$ 4,95 na tarifa de ônibus.

O reajuste vai entrar em vigor a partir de 09 de maio.

Relembre:

Tarifa de ônibus em Cuiabá sobe de R$ 4,10 para R$ 4,95 em 09 de maio de 2022

A parlamentar argumentou que o reajuste foi autorizado pela Prefeitura por meio de um decreto que não passou pela apreciação da Câmara, contrariando a Lei Orgânica Municipal. Para ela, a Prefeitura tenta “usurpar” o poder do legislativo.

Além disso, a vereadora defendeu o papel institucional da Câmara no controle da tarifa e classificou o decreto como uma “falta de respeito” com a instituição.

“Parece que estamos vivendo sob uma espécie de poder moderador, como o que existiu no Brasil do período do Império, onde o imperador tinha o poder concentrado do legislativo, do judiciário e do executivo era ele quem mandava, não precisava ouvir outros poderes”, disse.

Na avaliação da parlamentar, está havendo restrição a um serviço que é essencial ao exercício do direito de ir e vir dos cidadãos e as agências de regulação dos serviços públicos estão atuando como “parceiras” do Executivo.

“O transporte coletivo não pode ser visto como uma mercadoria disponível para que empresários ganhem dinheiro às custas de pobres que andam apinhados em ônibus lotados, sem qualquer dignidade. Precisamos de uma administração pública realmente humana”, disse.

“O executivo está usurpando do poder legislativo ao fazer um decreto de costas para este poder, sem dialogar, sem trazer para cá a proposta que foi encaminhada pela empresa, a justificativa e a planilha de custos. Estamos tratando de um bem essencial para as pessoas, num momento em que elas estão desempregadas, tendo a renda reduzida drasticamente”, completou.

Edna também afirmou que está fazendo uma mobilização para recolher assinaturas de apoio ao projeto.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

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