Campinas (SP) publica autorização para licitação dos transportes; primeira audiência pública será nesta quinta (28)
Publicado em: 27 de abril de 2022
Município revogou concorrência que tinha sido aberta em 2019 e foi alvo de questionamentos na Justiça e TCE
ADAMO BAZANI
A prefeitura de Campinas, no interior paulista, publicou nesta quarta-feira, 27 de abril de 2022, autorização para a licitação do sistema municipal de transportes por ônibus.
O documento, assinado pelo secretário de Transportes, Fernando de Caires, possibilita do ponto de vista legal a formulação do edital para as empresas interessadas na concorrência.
O edital definitivo vai ser lançado após uma série de audiências públicas para debater o modelo de transporte para a cidade.
O primeiro encontro vai ser realizado nesta quinta-feira (28) no Salão Vermelho (Paço Municipal), que fica na Av. Anchieta, 200, centro, das 18h às 21h (veja abaixo o cronograma).
Caires também revogou a licitação que tinha sido aberta em 2019 e foi alvo de questionamentos na Justiça e TCE (Tribunal de Contas do Estado) de São Paulo.
AUDIÊNCIAS:
| Data | Região | Local | Horário |
| 28/04 | Centro | Salão Vermelho – Paço Municipal
Av. Anchieta, 200 |
18h às 21h |
| 29/04 | Sousas | Salão Paroquial Igreja Santana
R. Siqueira Campos, 90 |
18h às 21h |
| 30/04 | Vila Industrial | Inspeção Veicular – Emdec
R. Dr. Sales de Oliveira, 1380 |
9h às 13h |
| 02/05 | Vida Nova | CIC ESPRO
R. Odete T. Santuci Otaviano, 92 |
9h às 13h |
| 02/05 | Ouro Verde | Faculdade Anhanguera Ouro Verde R. Emília Stefanelli Ceregatti, 160 |
18h às 21h |
| 03/05 | Cidade Singer | Igreja Missionária Água da Vida R. Davi Alves de Barros, s/nº |
18h às 21h |
| 04/05 | Campo Grande | Ginásio do Parque Floresta
R. Alzira Arten, s/nº |
9h às 13h |
| 04/05 | Campo Grande | Faculdade Anhanguera – Un. JBD
R. José Rosolém, 171 |
18h às 21h |
| 05/05 | Amarais | SEST-SENAT
Av. Com. Aladino Selmi, 1395 |
18h às 21h |
| 06/05 | Barão Geraldo | Salão Paroquial Igreja Santa Isabel
R. Benedito Alves Aranha, 226 |
18h às 21h |
| 07/05 | Padre Anchieta | Espaço Cultural Maria Monteiro
R. Dom Gilberto Pereira Lopes, s/nº |
9h às 13h |
O novo modelo de transportes será apresentado nas audiências por representantes da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), que trabalham na elaboração da concorrência entre as empresas de ônibus.
As audiências serão coordenadas pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) e pela Secretaria de Transportes (Setransp), e abertas para toda a população, conselhos municipais, associações de classe e entidades públicas e privadas do município.
Podem ser enviadas perguntas, que serão lidas e respondidas ao final dos encontros.
A Emdec e Setransp vão divulgar as audiências nos terminais urbanos, redes sociais e junto às lideranças comunitárias.
Uma página na internet (www.emdec.com.br/novotransporte ) vai reunir atualizações contínuas sobre o processo e disponibilizará formulário eletrônico para receber dúvidas e sugestões da população.
Os contratos com as atuais empresas de ônibus foram prorrogados e o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) julgou a licitação de 2005 e estes contratos irregulares, determinando uma nova concorrência.
Em 2019, a prefeitura tentou fazer uma concorrência, mas naquele mesmo ano, o TCE e a Justiça determinaram a suspensão da concorrência após apontamentos de supostas irregularidades no edital, como suspeita de direcionamento. Em 2020, o TCE fez uma série de recomendações para a concorrência.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 22 de novembro de 2022, a gestão municipal apresentou a proposta de novo edital da licitação do sistema de ônibus e abriu prazo para sugestões;
Entre os principais pontos apresentados na ocasião, que ainda não são definitivos e podem mudar estavam:
– Em vez de seis lotes operacionais, como previa o antigo edital, as operações serão concentradas em dois lotes: 1 e 2.
– Além do sistema estrutural de corredores, a cidade terá dez linhas troncais de média capacidade e três linhas que circularão pela área central.
– As viações serão responsáveis pela limpeza, manutenção e segurança das estações e terminais do sistema de BRTs.
– A concessão prevê investimentos de R$ 1,2 bilhão, sendo metade deste valor no primeiro ano.
– A frota nova deve ter ar-condicionado, câmeras de monitoramento, telemetria para controle de operação, GPS, wifi para os passageiros e USB para celulares. GPS e wifi devem estar presentes em ônibus usados também.
– A concessão será de até 20 anos, sendo que 15 anos de período máximo mais cinco anos de prorrogação.
– No primeiro ano de concessão, as empresas terão de colocar em operação 85 ônibus elétricos, sendo que esta frota deve ser ampliada ano a ano até chegar a 309 coletivos movidos à eletricidade, o que corresponde a cerca da metade prevista em todo o sistema.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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