Bolsonaro diz acreditar que PEC dos Combustíveis será aprovada por unanimidade; setor de ônibus aguarda

Publicado em: 10 de fevereiro de 2022

Pacheco e Lira devem fazer um acordo para que haja um texto único no Senado e Câmara com tramitação mais rápida, mas não por uma PEC, mas por Projeto de Lei

ADAMO BAZANI

Em transmissão por redes sociais na noite desta quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022, o presidente Jair Bolsonaro disse acreditar que a chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Combustíveis, de autoria do deputado federal Christino Áureo (PP-RJ), será aprovada por unanimidade.

Costurada dentro do Ministério da Casa Civil, a proposta permite que estados e o Governo Federal reduzam ou até mesmo zerem os impostos sobre gasolina, etanol, óleo diesel, gás, entre outros combustíveis, sem a necessidade de apresentar uma fonte alternativa de receita para compensar a renúncia fiscal.

“Tem uma PEC de autoria de um parlamentar do Rio de Janeiro nos dando a possibilidade, a governos federais e estaduais, de renunciar receita sem que tenhamos que buscar fonte alternativa para aquela renúncia fiscal. Tenho certeza de que vai passar, acredito que por unanimidade, na Câmara e no Senado. Uma vez promulgada, vamos ali buscar maneira de fazer valer a PEC”. – disse

Diversos segmentos ligados aos transportes, inclusive de carga e de passageiros, por ônibus urbanos e rodoviários, aguardam o avanço da proposta uma vez que com os aumentos consecutivos do diesel, os custos operacionais se tornaram maiores, abocanhando parcelas cada vez mais representativas do total de gastos.

No caso dos ônibus urbanos, por exemplo, os combustíveis que representavam de 20% a 25% dos custos, agora respondem por mais de 30% em algumas situações.

Enquanto isso, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Artur Lira, discutem a possibilidade de antes da votação de um projeto de lei, entrarem em um acordo para a criação de um texto único parta acelerar a tramitação nas duas casas legislativas.

Isso evitaria o vai e vem das propostas como ocorre quando há mudanças de textos com emendas.

Pacheco disse que PECs têm tramitação mais difícil

“Eu sempre digo que as PECs nunca saem como chegam, um texto de PEC tem complexidade de tramitação muito forte na Câmara. Mais importante do que os textos, é encontrarmos saída para o problema que existe. Temos um problema de inflação, de alta de juros e de impacto do preço dos combustíveis na inflação”, disse o presidente da Câmara em entrevista coletiva.

Uma saída seria usar como base para este novo texto o PLP (Projeto de Lei Complementar), já aprovado pela Câmara que regulamenta a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.

O PLP poderia incorporar pontos da PEC, como a não necessidade de os estados e a União apresentarem a compensação da renúncia fiscal.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes