Contran formaliza dimensões permitidas para ônibus urbanos e rodoviários, além de caminhões

Para veículos de tráfego internacional, peso por eixo pode ser maior; Ônibus articulados poderão ter até 25 metros de comprimento e biarticulados até 30 metros, mas somente com autorização especial

ADAMO BAZANI

O Contran (Conselho Nacional de Trânsito) publicou oficialmente a resolução 882, que estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos de grande porte que transitem por vias terrestres, considerando ônibus e caminhões.

As exigências valem a partir de 03 de janeiro de 2022, mas no caso dos ônibus que extrapolarem limites de peso e de tamanho, a circulação poderá ser feita até o final da vida útil dos veículos.

A maior parte das dimensões e peso já é empregada pelas indústrias de chassis e carrocerias, mas a publicação formalizada as regras e deixa mais claras algumas autorizações.

Por exemplo, ônibus articulados (com uma ‘sanfona’ só) poderão ter até 25 metros de comprimento e biarticulados até 30 metros, mas somente com autorização especial.

Todos os ônibus articulados ou biarticualdos só poderão circular com velocidade máxima de 60 km/h (ou respeitando o limite de cada via, se for inferior a isso).

O comprimento máximo para ônibus urbanos e rodoviários sem articulação continua em 15 metros e a largura, em 2,6 metros.

COMPRIMENTO:

Veículos não-articulados de transporte coletivo urbano de passageiros que possuam 3º eixo de apoio direcional: máximo de 15 m;

Veículos não-articulados de característica rodoviária para o transporte coletivo de passageiros, na configuração de chassi 8X2: máximo de 15 m;

Veículos articulados com mais de duas unidades: máximo de 19,80 m

ÔNIBUS ARTICULADOS E BIARTICULADOS

Art. 39. Os veículos articulados e biarticulados, destinados ao transporte coletivo de passageiros, cujas dimensões excedam aos limites de comprimento de 19,80 m, só poderão circular nas vias portando AE em conformidade com esta Resolução.

Parágrafo único. Para a concessão da AE de que trata o caput, os ônibus articulados e biarticulados deverão atender aos seguintes limites:

I – largura: 2,60 m;

II – comprimento medido do para-choque dianteiro à extremidade traseira do veículo:

  1. a) veículos articulados de transporte coletivo de passageiros: acima de 19,80 m até 25m; e
  2. b) veículos biarticulados de transporte coletivo de passageiros: acima de 25 m até 30 m.

III – os limites legais de PBT e peso por eixo ou conjunto de eixos previstos nesta Resolução.

Art. 40. Ficam dispensados da emissão de AE:

I – os ônibus articulados com comprimento até 19,80 m e que atendam aos limites de largura previstos nesta Resolução; e

II – os ônibus articulados e biarticulados que atendam aos limites de largura e comprimento previstos nesta Resolução e que trafeguem em faixas próprias a eles destinadas e/ou em trajetos definidos com a finalidade de operação para o transporte de passageiros.

Art. 41. Os ônibus articulados e biarticulados com dimensões previstas no parágrafo único do art. 39, quando em circulação fora dos trajetos específicos para finalidade da operação de transporte de passageiros, só poderão circular portando AE.

Parágrafo único. A AE fornecida pelos OEER deverá conter o percurso estabelecido e aprovado pelo órgão com circunscrição sobre a via.

BALANÇO:

Os limites para o comprimento do balanço traseiro de veículos de transporte de passageiros e de cargas são os seguintes:

I – nos veículos não-articulados de transporte de carga, até 60% da distância entre os 2 eixos, não podendo exceder a 3,50 m;

II – nos reboques e semirreboques, até 3,50 m;

III – nos veículos não-articulados de transporte de passageiros:

  1. a) com motor traseiro: até 62% da distância entre eixos;
  2. b) com motor central: até 66% da distância entre eixos;
  3. c) com motor dianteiro: até 71% da distância entre eixos.

PESO:

Os veículos de característica rodoviária para transporte coletivo de passageiros terão os seguintes limites máximos de PBT e peso bruto transmitido por eixo nas superfícies das vias públicas:

I – peso bruto por eixo:

  1. a) eixo simples dotado de 2 pneumáticos: 7 t;
  2. b) eixo simples dotado de 4 pneumáticos: 11 t;
  3. c) eixo duplo dotado de 6 pneumáticos:14,5 t;
  4. d) eixo duplo dotado de 8 pneumáticos: 18 t;
  5. e) dois eixos direcionais, com distância entre eixos de no mínimo 1,20 m, dotados de 2 (dois) pneumáticos cada: 13 t.

Para ônibus e caminhões de tráfego internacional:

Os veículos registrados nos Estados Parte do Mercosul habilitados ao transporte internacional de carga e coletivo de passageiros, quando em circulação internacional pelo território nacional, devem obedecer aos limites de pesos e dimensões de que trata o acordo aprovado pela Resolução MERCOSUL/GMC/RES. Nº 65/08.

  • 1º Os limites de pesos são:

I – PBT 45 t;

II – peso bruto transmitido por eixo às superfícies das vias públicas:

  1. a) eixo simples dotado de 2 rodas: 6 t;
  2. b) eixo simples dotado de 4 rodas: 10,5 t;
  3. c) eixo duplo dotado de 4 rodas: 10 t;
  4. d) eixo duplo dotado de 6 rodas: 14 t;
  5. e) eixo duplo dotado de 8 rodas: 18 t;
  6. f) eixo triplo dotado de 6 rodas: 14 t;
  7. g) eixo triplo dotado de 10 rodas: 21 t; e
  8. h) eixo triplo dotado de 12 rodas: 25,5 t.

Veja a resolução na íntegra:

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. vagligeiro disse:

    Ué, pelo visto os “superarticulados” (os ônibus de dois eixos traseiros no “reboque”) ficaram fora da lei, é isso?

    1. diariodotransporte disse:

      Podem entrar nos de 25 metros tb

  2. Luciano Almeida Dos Santos disse:

    Gostaria de fazer um pedido ao contran ! Para que liberasse de ser necessário a CNH para conduzir ciclomotor de 100 cilindradas na época que o combustível se encontra em preços absurdamente altos e a CNH tornando-se quase que inacessível a população classe baixa , onde até mesmo para se adquirir o ciclomotor e caro precisa-se de rever o código brasileiro de trânsito . Muitos chefes de família precisam dessa condução pra levar o sustento pro seu lar!!!

    1. vagligeiro disse:

      Existe um erro de definição sobre “ciclomotor” aqui. Qualquer veículo motorizado É um veículo motorizado. Uma bicicleta com motor não deixa de ser uma moto, a cilindrada apenas que é reduzida. E isso vale para bicicletas elétricas também.

      A necessidade de CNH existe para fazer as pessoas (teoricamente) procurarem uma escola de trânsito e ter melhor conhecimento sobre práticas de direção, sendo que na prática basta ir hoje em algumas autoescolas e “comprar” a carta.

      Tirar a necessidade de CNH é tirar a responsabilidade do condutor em saber suas regras, limitações, direitos e deveres.

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