Limeira reabre processo de licitação para concessão do transporte público

Sancetur opera na cidade em caráter emergencial. Foto: Renan da Costa Oliveira / Ônibus Brasil

Apenas uma empresa participou da entrega de propostas realizada dia 07 de dezembro, o que levou prefeitura a reiniciar processo

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura de Limeira, interior de São Paulo, publicou na edição do Diário Oficial desta terça-feira, 21 de dezembro de 2021, o relançamento da licitação para concessão do sistema de transporte urbano.

As empresas interessadas em participar do certame deverão apresentar envelopes com propostas até o dia 15 de fevereiro de 2021, data da sessão pública da concorrência, a partir das 9h30.

Como mostrou o Diário do Transporte, a licitação já havia sido lançada há cerca de dois meses, com a sessão de abertura de propostas marcada para o dia 7 de dezembro. Relembre:

Limeira (SP) lança licitação do transporte

No entanto, como apenas uma empresa apresentou proposta no certame, a prefeitura decidiu seguir recomendação do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de SP) e reabrir novamente o processo, visando garantir competitividade.

O certame engloba também o sistema porta a porta, que atende portadores de deficiência física com dificuldades de mobilidade.


Serão necessários três envelopes de propostas por licitante: habilitação de documentos da empresa, proposta técnica e proposta de preço.

A concorrência prevê apenas uma empresa concessionária para o novo contrato, cujo prazo será de 15 anos, prorrogável por igual período.

O edital na sua íntegra estará disponível no site da Prefeitura de Limeira: limeira.sp.gov.br.

O sistema é operado atualmente em caráter experimental pela Sancetur (SOU Limeira).

ITENS DO EDITAL

O critério de julgamento da Concorrência é o de menor tarifa de remuneração (proposta financeira) combinado com a melhor proposta técnica.

A empresa vencedora terá 180 dias, a contar da assinatura, para implantar e operar o sistema do transporte.

O valor estimado para a execução do objeto da Concorrência é de R$ 1 bilhão (R$1.000.483.056,75), sendo que o valor estimado do contrato é de R$ 7,85 bilhões (R$7.854.179,92) por veículo do sistema regular, considerando-se a receita prevista durante os 15 anos de contrato; com o estimado de 124 veículos, totaliza R$ 938 milhões (R$973.918.310,40).

A tarifa será de R$ 5,12 por passageiro transportado. Com isso, o valor estimado do contrato para o sistema porta a porta é de R$ 9,01 por km rodado, totalizando um valor de R$ 26.564.746,35. O valor considera a receita prevista durante os 15 anos de contrato, com o estimado de 07 veículos.

Limeira tem atualmente cerca de 300 mil habitantes.

Caberá à empresa que assumir o sistema de ônibus de Limeira o fornecimento de todo o sistema de bilhetagem eletrônico, incluindo a venda dos créditos e gestão do sistema de compensação dos créditos. Além disso, a disponibilização de equipamentos embarcados para controle e monitoramento da frota e sistemas de informação ao usuário.

De acordo com a pesquisa Origem / Destino realizada pelo Município, o deslocamento das pessoas em Limeira tem o seguinte perfil: cerca de 22% das viagens são realizadas por modo não motorizado (a pé e bicicleta); 62% das viagens realizadas por transporte individual e aproximadamente 15% das viagens realizadas por meio de transporte coletivo, sendo 8% de transporte coletivo urbano e 7% de transporte por fretamento ou vans escolares.

Apenas as viagens motorizadas: tem-se 71% das viagens por modo individual e 29% por transporte coletivo.

Os dados também indicam:

= São realizadas cerca de 600 mil viagens diárias em Limeira;

= O terminal de integração é utilizado em 10% das viagens por ônibus municipal;

= O pico da manhã é entre 6:40h-7:40h da manhã e concentra 13,35% do total de viagens no dia

O terminal central urbano tem papel muito importante no transporte coletivo, pois 22 das 24 linhas do sistema passam por ele em seu trajeto. A concessionária será responsável pela gestão operacional e manutenção do terminal, o que inclui a implantação de bicicletário nas dependências.

Idade da frota: a legislação municipal vigente não admite na operação dos serviços de transporte coletivo veículos com mais de dez anos de fabricação; a idade média da frota da concessionária deve ser menor ou igual a 5 anos.

Ar-condicionado: a legislação prevê também que ao menos 10% da frota disponibilizada disponha de sistema de ar condicionado em seus veículos. Deverá haver um de acréscimo de 2% a cada dois anos, no período que o contrato licitatório estiver em vigor.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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