Caraguatatuba decreta nova caducidade de contrato do transporte com a Praiamar

Decisão tomada nessa segunda-feira (20) se dá após a empresa descumprir várias cláusula contratuais

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Caraguatatuba, no litoral paulista, tornou a decretar a caducidade do contrato do transporte coletivo firmado com a Praiamar Transportes.

Este é a segunda vez que a prefeitura toma esta atitude. A primeira ocorreu no início de outubro deste ano, e acabou revertida por decisão judicial. Naquela ocasião, o motivo do rompimento contratual foram as irregularidades encontradas na empresa no período de intervenção municipal, que acontecera nos seis meses anteriores. Relembre:

Prefeitura de Caraguatatuba (SP) decreta caducidade do contrato com a empresa Praiamar

O novo decreto de caducidade foi publicado nessa segunda-feira, 20 de dezembro de 2021.

A prefeitura alega que tomou a medida após a empresa de transporte descumprir várias cláusulas contratuais.

Apenas neste ano, o setor de Transporte Público da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão notificou a empresa 212 vezes e realizou outras 53 atuações”, informa comunicado da prefeitura.

Por determinação do decreto municipal, a Praiamar terá que manter a prestação do serviço por mais 15 dias.

Além disso, a Prefeitura quer ter acesso aos créditos acumulados em favor da Praiamar. O decreto, para garantir essa informação, exige que a empresa no prazo de 48 horas disponibilize extrato do sistema de bilhetagem ou equipamento que possibilite consulta da Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão.

A prefeitura informou que provavelmente firmará um novo contrato emergencial para a operação do serviço.


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

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