Medida ocorre por causa da decisão da gestão Doria em criar o Cartão TOP e não haverá transferência de saldo; Ministério Público quer explicações da STM sobre perdas de residuais que podem somar valores milionários
ADAMO BAZANI
Conhecido pelo uso nos ônibus metropolitanos do sistema EMTU e no Metrô e CPTM, o Cartão BOM é adotado também em alguns sistemas municipais de ônibus.
Por causa da decisão do governador João Doria em criar o Cartão TOP, o BOM deixará de ser aceito em várias destas cidades.
É o caso de Suzano, Poá e Ferraz de Vasconcelos, na região do Alto Tietê, na Grande São Paulo.
De acordo com a Radial Transporte, operadora nestas três cidades, a partir de 24 de dezembro de 2021, só será possível pagar tarifas nos ônibus com os cartões municipais e ou em dinheiro.
A companhia de ônibus diz que a tecnologia da bilhetagem será assumida pela empresa especializada Onpag.
Os saldos do Cartão BOM não serão transferidos para os cartões municipais.
O TOP, que está sendo implantado no transporte metropolitano, também não vai receber os créditos já pagos no que estão no BOM.
Os passageiros poderão usar na EMTU, Metrô e CPTM o saldo até o final, mas pelo fato de não ser mais possível carregar o BOM a partir de janeiro de 2022 e porque as tarifas da EMTU têm valores diferentes umas das outras, haverá pequenos residuais em cada cartão que não poderão ser usados pelos passageiros.
Em cada cartão, os valores residuais podem ser pequenos, mas somando todos os mais de dois milhões de cartões ativos, serão recursos milionários que podem ser embolsados pelo Governo do Estado e transportadoras.
Como mostrou o Diário do Transporte, a gestão do governador João Doria, por meio da STM (Secretaria dos Transportes Metropolitanos) terá de prestar explicações ao MPSP (Ministério Público do Estado de São Paulo) sobre a mudança do Cartão BOM para o Cartão TOP usado nos ônibus metropolitanos (EMTU), Metrô e CPTM.
O promotor da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital Paulista, Luiz Ambra Neto, instaurou um PPIC (Procedimento Preparatório de Inquérito Civil) com uma série de questionamentos sobre a mudança de cartões, em especial sobre o saldo residual que cada BOM pode ter e não será transferido para o TOP e nem será usado nos ônibus e trens, apesar de serem valores já pagos pelos passageiros.
Relembre:
Entidades de defesa do consumidor criticaram o fato de o Governo do Estado ficar com estes residuais por não haver transferência de saldo entre cartões, ainda mais porque tanto o BOM como o TOP são administrados pela mesma empresa, a Autopass.
O coordenador de mobilidade do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), Rafael Calábria, disse em entrevista ao Diário do Transporte que o ato é uma prática abusiva que que o passageiro não deve pagar por uma escolha do Governo do Estado em trocar o Cartão.
“O usuário não pode ter um ônus para continuar tendo acesso à bilhetagem porque o Governo do Estado decidiu mudar o bilhete. O que se espera é que o Governo do Estado dê transparência a este ponto da mudança, atenda a cada uma das pessoas e proceda eletronicamente uma transferência. O acesso ao dinheiro que é da pessoa é garantido por lei. “ – disse Calábria.
“É uma questão relevante sim. Podem ser valores pequenos por cartões, mas somando, no total é um valor grande” – complementou
Já o Procon, em nota ao Diário do Transporte, voltou a defender que o passageiro do transporte metropolitano não pode perder um centavo sequer no processo de descontinuidade do Cartão BOM e entrada de um novo bilhete, o TOP, a ser usado no Metrô, CPTM e ônibus do sistema EMTU.
Os créditos existentes no cartão BOM terão que ser esgotados, não pode haver cancelamento sem que eles sejam utilizados qualquer que seja o pretexto.
Sendo criado um novo cartão os créditos devem ser passados para o novo cartão ou o cartão anterior deve ser mantido com o usuário até o esgotamento dos créditos existentes.
Um abaixo-assinado virtual endereçado ao governador de São Paulo, João Doria, pede que a gestão estadual encontre uma forma para que sejam transferidos os créditos do Cartão BOM para o Cartão TOP nos transportes metropolitanos: ônibus do sistema EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), Metrô e CPTM.
O endereço da petição é: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR121457
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes