TCE recomenda redução das tarifas de ônibus com suspensão de pedágios em rodovias no Paraná

De acordo com o órgão, como as passagens embutem os pedágios, o valor não pode continuar sendo arcado pelo passageiro

ADAMO BAZANI

As concessões de rodovias do Estado do Paraná terminam até 27 e 28 de novembro de 2021 e, enquanto não forem escolhidas novas empresas operadoras, as cancelas estarão liberadas sem a cobrança de pedágios.

Diante disso, o TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) elaborou nesta quarta-feira, 17 de novembro de 2021, uma série de recomendações ao governo Ratinho Júnior, entre as quais, reduzir neste período o valor das passagens de ônibus que passam pelas praças de pedágio, já que as cobranças estão embutidas no preço final para o passageiro.

A redação é de autoria do conselheiro Fernando Guimarães.

Segundo nota do TCE, a redução deve ser proporcional nas passagens.

Segundo o relatório, a questão da supressão dos pedágios no Estado impactará imediatamente nas tarifas de transporte intermunicipal. Por isso, será incumbência do DER fazer um plano de contingência imediatamente posterior ao dia do encerramento da concessão no sentido de anunciar a redução proporcional no preço das passagens rodoviárias.

O conselheiro do TCE-PR destacou ainda que eventuais propostas de prorrogação de partes do contrato em troca de serviços ou obras não prestados devem ser estudadas individualmente, em função do passivo das concessionárias junto ao governo do Estado.

O conselheiro criticou a desarticulação entre as secretarias estaduais envolvidas no processo. E recomendou que a Casa Civil gerencie os planos de contingência para o fim da concessão, num processo que deve levar até 18 meses, no mínimo. Guimarães também propôs que o governo deflagre um plano estratégico de comunicação sobre a utilização das rodovias sem o pedágio, incluindo não apenas as redes sociais, mas todos os veículos de comunicação.

O TCE-PR defendeu ainda a imediata padronização da sinalização nas praças de pedágio, com iluminação adequada, como solução para a abertura das cancelas ao tráfego.

O órgão ainda recomenda um plano de manejo de serviços de atendimento médico, com a reavaliação do serviço aéreo (feito por helicópteros) para atendimento de emergências.

Segundo a nota do TCE-PR, Guimarães destacou que só no último feriado, num dos trechos concessionados ocorreram 42 acidentes com óbitos, em três dias. O conselheiro também questionou a utilização da estrutura das secretarias estadual e municipais de saúde nas rodovias, considerando que a medida prejudicará a população que precisará de atendimento na rede pública.

O conselheiro ainda criticou a proposta de transferir para a Polícia Militar a operação de guinchos pesados e a guarda de locais de atendimento ao usuário e banheiros, considerando ser “nítido desvio de função”, com prejuízos à segurança da população.

A proposta para isso é a realização de licitação para a contratação de vigilância nos imóveis.

Já para o serviço de guincho de veículos, o relator sugeriu a utilização da iniciativa privada, que utilizaria uma base de preços homologada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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