BRT: Câmara do Rio aprova em primeira votação projeto que altera modelo de remuneração da concessionária e abre caminho para subsídio ao sistema

Foto: Câmara Municipal do Rio de Janeiro

Objetivo do PLC é estabelecer pagamento pela quilometragem rodada, e não mais com base no número de passageiros; vereadores também aprovaram proposta que permite prefeitura de contratar funcionários da concessionária; matérias retornam para segunda votação

ALEXANDRE PELEGI

Dois projetos diretamente vinculados ao BRT do Rio de Janeiro foram aprovados em primeira votação pela Câmara Municipal nesta quinta-feira, 11 de novembro de 2021.

As propostas de reestruturação do sistema de ônibus rápido foram enviadas pela Prefeitura.

A primeira proposta, o PLC 48/2021, reformula a política tarifária do transporte por ônibus. Já o e PL nº 745/2021 possibilita a contratação direta pela Prefeitura de funcionários de empresas concessionárias de serviços públicos, caso haja extinção do contrato com o município.

Os dois Projetos retornam à pauta para 2ª votação.

SEPARAR TARIFA PÚBLICA DA TARIFA DE REMUNERAÇÃO

O PLC 48/2021 propõe separar a tarifa pública, aquela cobrada diretamente do passageiro, da tarifa de remuneração, que embute a receita oriunda de outras fontes de custeio.

A secretária municipal de Transporte, Maína Celidônio, esteve na manhã desta quinta em reunião com a Comissão de Transporte e Trânsito, quando explicou a motivação dos projetos.

No caso da reformulação da política tarifária, Celidônio explicou que com a separação abre-se a possibilidade de se subsidiar o sistema de transporte público. Ela citou os momentos de queda da demanda, como no caso de uma pandemia, em que o município poderá atuar “como fiador da operação, garantindo a qualidade do serviço”, exemplificou.

No novo modelo a remuneração do operador deixa de ser baseada no número de passageiros e passa a considerar a quilometragem rodada, custeando efetivamente o serviço que foi de fato prestado pelo operador.

O outro projeto, o PL 745/2021, autoriza a prefeitura a contratar os funcionários da atual concessionária diretamente, por um ano, prorrogável por duas vezes, até que a licitação do novo modelo seja concluída.

Segundo a secretária de Transportes, a previsão é que se finalize no primeiro semestre de 2022.

Maína Celidônio explicou que um dos motivos para a extensão da contratação de pessoal é a realização de obras mais longas na Transoeste, que envolve a repavimentação e a reforma de estações.

Para o vereador Átila A. Nunes, líder do governo municipal na Câmara, a aprovação do PL 745/2021 complementa o trabalho de reestruturação do BRT, para que haja a transição entre os operadores do sistema com continuidade, reaproveitando os trabalhadores pelo seu know how e conhecimento adquirido.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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