Campinas (SP) publica nova regulamentação para o transporte por aplicativo

Publicado em: 6 de novembro de 2021

Veículos passam a ter que apresentar um QR Code de identificação na parte frontal

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura de Campinas, cidade do interior de São Paulo, publicou nessa sexta-feira, 5 de novembro de 2021, a resolução 351 que regulamenta a identificação visual dos carros de transporte por aplicativo autorizados a operar no município.

As empresas de aplicativo devem enviar para a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), os dados dos motoristas credenciados, incluindo a placa do veículo e CPF para permitir a emissão do QR Code.

Nome completo, modelo e marca do carro, além de uma foto também são itens obrigatórios deste cadastro da nova regra que entra em vigor a partir de 10 de janeiro de 2022.

Cada QR Code é individual, ou seja, válido para apenas um veículo, mesmo que este seja conduzido por mais de um motorista, devendo todos estarem com a documentação cadastrada.

Com o código emitido, o motorista deve acessar o sistema da Emdec e imprimir o QR Code para fixá-lo no carro.

As medidas também são específicas, sendo de 7cm x 7cm, com margem de impressão de pelo menos 0,5cm, devendo ser em papel sufite ou adesivo conforme recomendação abaixo.

O uso deste novo método de identificação atende um pedido dos profissionais da categoria que pediam o fim do uso das placas de identificação, que tornavam os motoristas alvos mais expostos para a ação de criminosos.