TJSP determina bloqueio de R$ 6 milhões da EAOSA por motorista do Grupo ter matado mulher com tiro em discussão de trânsito

EMTU foi intimada a reter créditos do Cartão BOM usados para pagamento das passagens em limite de até 20% da arrecadação da empresa para não inviabilizar a atividade econômica; Cabe recurso

ADAMO BAZANI

A juíza Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira, da 25ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o bloqueio de R$ 6,12 milhões (R$ 6.129.320,34), retroativo a agosto de 2021, da EAOSA (Empresa Auto Ônibus Santo André) por danos morais aos filhos de uma mulher morta a tiro por um motorista da Viação Campo Limpo, que pertencia ao mesmo grupo empresarial na ocasião dos fatos, mas que não opera mais. O motorista estava no exercício da profissão quando cometeu o crime e foi condenado a 12 anos de prisão.

A decisão é de 07 de outubro de 2021 e foi publicada nesta sexta-feira, 22 de outubro de 2021.

A magistrada ainda determinou à EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos), que gerencia as linhas operadas pela EAOSA na região do ABC Paulista, que retenha mensalmente os créditos do Cartão BOM, da bilhetagem eletrônica, para depósito em juízo. Os valores não podem passar de 20% da arrecadação da EAOSA para não inviabilizar a continuidade das operações da empresa.

O processo vem se arrastando por décadas e remete a um crime praticado nos anos 1990.

No dia 16 de janeiro de 1995, depois de desentendimento no trânsito, o motorista da Campo Limpo efetuou disparo de arma de fogo visando atingir motorista de uma Kombi que tinha batido na traseira do ônibus, fugindo em seguida.

Segundo o processo, o projétil veio a atingir a mãe dos autores que não tinha nada a ver com a briga, causando-lhe a morte.

O juízo, na primeira instância em maio de 2006, entendeu que o grupo empresarial deve ser responsabilizado pelo fato de ter a obrigação de observar a contratação de trabalhadores com as condições psicológicas necessárias para os seus cargos e também porque não deveria deixar um motorista de ônibus trabalhar armado.

Há décadas, é ressabido que o trânsito brasileiro é um dos mais perigosos e caóticos do mundo, em especial numa capital como São Paulo, onde, há muito tempo, não são raros os conflitos das mais variadas espécies entre motoristas, por fechadas, batidas, etc, sem contar conflitos com perueiros, lotações, motoboys, etc. Portanto, fica evidenciado o risco que envolve tal atividade de transporte coletivo de passageiros, insalubre para os motoristas, que devem ser bem selecionados, treinados e acompanhados para evitar que seu estresse acabe acarretando tragédias, com aconteceu no caso dos autos, que nada tem de tão imprevisível ou improvável em nossa triste realidade social. Assim, agiu a ré em culpa in eligendo, ao contratar e manter contratado motorista sem condições psicológicas para o mister, posto que sem controle emocional para a função, capaz de usar uma arma de fogo por razão fútil. Por outro lado, agiu também com culpa in vigilando, ao não fiscalizar o motorista e impedi-lo de portar ilegalmente arma de fogo no interior do coletivo, colocando em risco um sem-número de pessoas, inclusive os próprios passageiros. E por não perceber que seu empregado não estava em condições psicológicas de exercer a função com serenidade, o que é imprescindível para o mister. Aplica-se ao caso também a teoria do risco. Não resta a menor dúvida de que o transporte coletivo de passageiros, como já analisado, trata-se de atividade perigosa, mormente nesta Capital.

Cabe recurso.  Em 23 de março de 2021, no âmbito da recuperação judicial do grupo Baltazar José de Sousa, a EAOSA foi arrematada em leilão formalmente pela ALL Transportes, registrada na sala 40 de um prédio de escritórios que fica na Rua Manoel da Nóbrega, 598, centro de Diadema, no ABC Paulista.  A ALLTransportes arrematou a marca EAOSA por R$ 7,5 milhões, juntamente com a marca da Viação Ribeirão Pires.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/05/10/empresa-registrada-em-sala-de-diadema-ofereceu-r-75-milhoes-pela-eaosa-e-viacao-ribeirao-pires/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. F.Ventura disse:

    É todas as outras ja deram adeus, Expressinho..Trans Bus ..mobi.. Parquinho
    E quem achavamos que ia sair primeiro…continua..
    EAOSA e cia….
    Isso ainda vai render!!

Deixe uma resposta