Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que prevê o desembarque fora do ponto de ônibus à noite e de madrugada

Publicado em: 21 de outubro de 2021

Segundo a proposta, direito se aplica mulheres, idosos ou pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida

JESSICA MARQUES

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que prevê o desembarque fora do ponto de ônibus à noite e de madrugada.

Segundo o projeto, no período entre 20h e 5h, pode ser feita a parada do veículo para desembarque em qualquer local onde seja possível estacionar, respeitado o trajeto da linha. O direito se aplica mulheres, idosos ou pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Conforme o texto aprovado, o motorista deve observar as condições de segurança ao parar para o desembarque. Na ocasião, também foi aprovado um substitutivo apresentando pelo deputado Franco Cartafina ao Projeto de Lei 415/21, da deputada Rejane Dias.

Nesta versão, Cartafina excluiu dispositivo que trata da regulamentação e fiscalização, de competência exclusiva dos municípios e do Distrito Federal.

A proposta insere a possibilidade de solicitar o desembarque nessas condições na Política Nacional de Mobilidade Urbana. “Entendemos que quanto mais perto do destino final for o local de desembarque, menor será o risco durante esse deslocamento”, afirmou o relator.

A autora da proposta lembra que muitos moram longe da parada ou do terminal de ônibus e sofrem com a sensação de insegurança. “A mobilidade urbana deve levar em consideração desde o momento que a pessoa sai de casa, caminha até o embarque, a espera e o retorno ao lar”, analisou.

Conforme detalhado pela Câmara, o projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Jessica Marques para o Diário do Transporte