Governo do Rio discute licitação da bilhetagem lançada pelo prefeito Eduardo Paes

Publicado em: 19 de outubro de 2021

Para Paula Azem, representante do Estado, em evento realizado pela Associação Comercial, a bilhetagem é a “semente da Autoridade Metropolitana”, e por isso é preciso unificar os sistemas municipal e estadual

ALEXANDRE PELEGI

Em webinar realizado na manhã desta terça-feira, 19 de outubro de 2021, organizado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), a questão da bilhetagem eletrônica nos sistemas de transporte foi um dos temas na fase inicial dos debates.

Organizado sob o tema “Colapso da Mobilidade Urbana: causas, efeitos e soluções”, logo na abertura do encontro alguns itens foram levantados pelos presidentes de dois Conselhos da ACRJ, Delmo Pinho (Conselho Empresarial de Logística e Transportes) e Irini Tsouroutsoglou (Conselho Empresarial de Competitividade e Ambiente de Negócios).

Com um cenário externo complicado e negativo, o presidente da Associação, José Antonio do Nascimento Brito, destacou que a superação da crise do transporte no Rio de Janeiro será o maior desafio a ser enfrentado por todos com a abertura da cidade e do Estado no pós-pandemia.

“A operação mais difícil da reabertura das cidades terá diante de si o caos na infraestrutura urbana”, disse Brito. “O transporte vem de crise desde 2012, vivemos um ambiente político complicado, o desemprego está alto, tudo isso precisará ser enfrentado”, destacou.

PREVISÃO É QUE TRANSPORTE DO PAÍS PERDEU PARA SEMPRE 20% DA DEMANDA

Para Delmo Pinho, que já foi secretário de Transportes do Governo do Rio de Janeiro, esta é a maior crise da mobilidade urbana em todo o mundo nos últimos 50 anos.

Citando casos como o da Espanha, que na volta do transporte de massa apresenta atualmente apenas 60% de taxa de ocupação, ele projeta para o caso brasileiro uma perda definitiva da demanda de 20%.

“Isso vai nos pegar no contrapé, pois como as operadoras e os governos vão explicar o impacto que essa perda produzirá nas frequências de transporte?”, alertou Delmo.

Para ele, no Brasil ainda não reconhecemos a dimensão da crise do transporte, nem as consequências do que está por vir.

“O transporte começa a ser ocupado pelas milícias em áreas da cidade do Rio de Janeiro, é o transporte clandestino se espalhando, fatores que agravam ainda mais a situação já difícil”, diz.

Como alento para o setor ele citou o Projeto de Lei 3278 do senador Anastasia, que propõe um novo marco regulatório para a mobilidade urbana. Mas, mesmo assim, é algo que por si só não resolverá a situação. “Isso deve levar alguns anos para ser aprovado”, disse Delmo, impressão que colheu após ter conversado com alguns políticos.

IMPORTÂNCIA DO SUBSÍDIO

No Rio, ele ressalta que o problema é maior pela característica do transporte intermodal, em que todos os modos são operados pela iniciativa privada (barcas, metrô, trens, ônibus urbanos e metropolitanos). Fica difícil, nesse quadro, defender subsídio, segundo ele.

A ausência de uma política de subsídio é preocupante, porque quem acaba arcando com o custo do sistema é a camada mais pobre.

“O Brasil não pode ficar na contramão do mundo; grandes metrópoles subsidiam, por que ainda não chegamos a isso?”, cobra o ex-secretário Delmo.

“Subsídio implica em acompanhamento e controle de custo, que é o que não se tem no Rio de Janeiro. É uma situação que exige a atuação conjunta dos diferentes organismos nas instâncias municipal e estadual”, detalha.

FALTA DE COORDENAÇÃO ENTRE ESTADO E CAPITAL: BILHETAGEM TERIA DE SER UNIFICADA

Ele dá um exemplo dessa falta de coordenação. Enquanto o Governo do estado do Rio planeja um VLT na Baixada Fluminense por R$ 1 bilhão, ao mesmo tempo a Supervia, responsável pelo atendimento de milhões de usuários, está sem condições de operação.

Outro exemplo citado por ele é quanto à bilhetagem eletrônica. Ele vê iniciativas paralelas de Governo do Estado e prefeitura da cidade do Rio.

“O RioCard não detém a confiança dos órgãos de controle, mas ele existe e tem uma função importante. A prefeitura decidiu licitar seu próprio sistema, e o mesmo faz o Estado, com apoio do BNDES. Deveríamos juntar as iniciativas para um sistema de bilhetagem única, pois não há mercado para três sistemas diferentes”, diz.

Ele sugere a constituição de uma Autoridade Metropolitana de Transporte, mas vê isso muito mais como uma iniciativa dos governos do que como uma legislação.

“O que falta é decisão política. Mobilidade Urbana não é programa para governo, mas para décadas”, diz.

“É o momento de avançar, pois é na crise que ficamos mais ousados e corajosos”, encerrou Delmo.

ESFORÇO DO ESTADO É PARA MANTER TRANSPORTE EM FUNCIONAMENTO

Já Paula Azem, Subsecretária de Mobilidade e Integração Modal na Governo do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Transportes, concorda que a demanda na cidade não deverá crescer como necessário nem como esperado.

Ela cita motivos como o homeffice (que veio para ficar), as aulas paralisadas e a crise do desemprego.

Atualmente esta situação pode ser lida em números:

Metrô – operando com 50% da demanda hoje (com R$ 546 milhões de prejuízo em 2020);

Trens – operando com perda de 45% da demanda (R$ 352 milhões de prejuízo em 2020, situação agravada pelo aumento de furtos de fios e cabos, o que prejudica o atendimento;

Barcas – o modal em pior situação, operando com perda de 70%.

Ônibus – o setor um pouco melhor nesse quesito, com 25% de queda, mas com um prejuízo acumulado de R$ 2 bilhões na pandemia, e para piorar o reajuste do diesel, que apenas em 2021 já chegou a 51%.

Azem afirmou que todas as ações que estão sendo tomadas pelo Estado não serão suficientes para debelar a crise. Elas estão sendo realizadas para estancar a sangria, e desta forma impedir que o Transporte Público pare de servir à população e à economia. A crise do sistema não é de hoje, em parte por causa da forma de sustentação dos custos operacionais baseada apenas na tarifa, em parte pela crise econômica, tudo agravado no início de 2020 pela pandemia de Covid-19.

ESTADO DO RIO QUER INSTITUIR TARIFA SOCIAL NO METRÔ E TRENS

Como uma das ações que o governo vem realizando, ela prometeu uma nova medida do Governador, que modificará o decreto dos transportes garantindo-lhe mais flexibilização.

Uma das ideias é aumentar o instituto da Tarifa social em todos os modais. Com essa tarifa, o Estado remunera o concessionário pelo valor descontado. Essa tarifa vigora atualmente somente para o transporte aquaviário, e deverá ser estendida aos modais Metrô e Trem.

“As negociações estão avançadas. Tentamos várias vezes implantar, mas a recuperação fiscal do Estado impediu”, esclareceu Azem.

Já para o modal em maior crise de demanda, ela promete que até o final de outubro será apresentada uma nova modelagem para a concessão do transporte aquaviário.

“A concessão finda no começo de 2023, e o novo edital já está pronto e deverá ser publicado nos próximos dias”, ela afirmou. Em agosto deste ano foi revogado o edital anterior, que será agora substituído por este.

Quanto à bilhetagem, Paula Azem afirmou que ela é a “semente da Autoridade Metropolitana”, e defende que é preciso unificar o sistema.

Nesse ponto, ela questiona a posição do município, que lançou edital dia 08 de outubro de 2021 passando toda a responsabilidade para quem ganhar a operação. “Falta base única dos dados, como será a interoperabilidade entre os modos?”, questionou.

Mesmo assim, ela ressalta que há uma forte sinergia entre as instâncias estado-município, onde este e outros temas são debatidos semanalmente.

SISTEMA DE TRANSPORTE DA CIDADE DO RIO TEM POUCA TRANSPARÊNCIA

Maína Celidônio, Secretária municipal de Transportes, reforçou que a prefeitura tem um Plano para modernizar os Sistemas de Transportes.

Ela criticou o atraso do transporte em questões de regulação quando comparado a outros serviços públicos.

“Se o Transporte Público é essencial, cabe ao poder público garantir sua prestação. Porém a forma como os contratos estão estruturados não permite isso; todos os contratos jogam o risco do negócio para o operador”, diz Maína.

Para ela, isso decorre de pouca transparência. “Isso nos dá medo em alocar dinheiro para o serviço como ele é hoje”, esclareceu.

Maína afirma que essa é a intenção de licitar o sistema de Bilhetagem, deixar claro a questão de como os recursos são geridos e depois, ela diz, para final de novembro/dezembro, lançar um novo edital para o sistema BRT. “Serão duas licitações: uma para locação de frota e outra para a operação”.

Com isso tudo, ela garante que a prefeitura vai mudar a matriz de risco entre poder concedente e operadoras. Não dá para o sistema sobrevier apenas com o remunerado pela tarifa, o que acaba jogando nas costas do operador toda a responsabilidade.

“A coordenação de uma Autoridade Metropolitana, como lembrou Pinho, deve ser vista como oportunidade de juntar forças, mas sem coibir cada agende público de correr com suas próprias questões”, diz Maína, como que respondendo à crítica feita tanto por Pinho, como por Paula Azem.

O webinar prosseguiu com dois painéis, reunindo no primeiro os representantes das concessionárias de transporte no Rio, em que a situação de cada modal foi detalhada. E no segundo painel, os representantes de entidades representativas do setor, como NTU, ANPTrilhos, CNT e CCR Barcas.

Ao final do evento, a ACRJ anunciou que vai produzir um documento com todas as participações e sugestões apresentadas por todos os panelistas.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes