Além do transporte de passageiros, serão investigadas empresas de aplicativos de motofretistas e motoboys na capital paulista; Impactos na demanda dos ônibus, trem e metrô também serão analisados
ADAMO BAZANI
A cidade de São Paulo possui pelo menos 500 mil carros de aplicativo de transportes cadastrados que utilizam a infraestrutura de trânsito e operam com liminares.
A informação é do secretário-executivo da CMUV (Comitê Municipal de Uso do Viário) de São Paulo, Felipe Scigliano Pereira, em depoimento nesta terça-feira, 19 de outubro de 2021, na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos, na Câmara Municipal.
Com isso, na prática, há uma judicialização até da fiscalização em prol das chamadas startups.
O município possui 38 mil alvarás de táxis e pouco mais de 13 mil ônibus municipais.
De acordo com a Agência da Câmara Municipal, quanto às contrapartidas ao município, Felipe Scigliano Pereira informou que as próprias empresas calculam o valor estimado da compensação financeira e repassam o montante à Secretaria Municipal da Fazenda. Os gastos com infraestrutura são bilionários, segundo o secretário.
“Em 2016, foi-se levantado qual o valor gasto em infraestrutura na cidade de São Paulo, na casa dos bilhões, e foi levantada uma estimativa de quantos quilômetros são rodados na cidade de São Paulo. Nisso, chegou-se ao valor de R$ 0,10 por quilômetro rodado por empresa que circula na cidade. Em um momento posterior, para garantir a concorrência, esse valor foi transformado numa tarifa progressiva que varia, hoje, de R$ 0,10 a R$ 0,36 por quilômetro rodado”, pontuou, acrescentando que em 2020 foram arrecadados aos cofres públicos municipais R$ 151,5 milhões das empresas de transportes por aplicativos.
O secretário-executivo do CMUV acrescentou ainda que as empresas de transporte individual de passageiros regularizadas na capital paulista operam, atualmente, por meio de liminares que tratam sobre periodicidade de inspeção e regras de emplacamento dos veículos.
O número de carros é de cerca de 500 mil, mas a quantidade de motoristas pode ser bem maior, já que em diversos casos, dois ou três condutores dividem os mesmos veículos.
EMPRESAS NÃO AUTORIZADAS E IMPACTOS NO TRANSPORTE COLETIVO:
Representando o CMUV, Pereira também afirmou que, desde novembro de 2020, não foram autorizados novos credenciamentos de empresas, devido ao início de estudos sobre os impactos que o transporte individual de passageiros tem no viário da cidade e também no transporte coletivo regular.
Há a estimativa de que, mesmo antes da pandemia, os aplicativos reduziram a demanda de ônibus, trens e metrô em trajetos curtos e de melhor infraestrutura, causando um desequilíbrio financeiro no custeio dos transportes coletivos, uma vez que estes trajetos são os que bancam as viagens mais longas no transporte de média e alta capacidade.
Somente com subsídios públicos para manter o sistema de ônibus, a prefeitura de São Paulo desembolsa anualmente cerca de R$ 3 bilhões.
Os vereadores afirmaram ter informações de que novas empresas de aplicativo passaram a operar na cidade novembro de 2020, mesmo sem autorização para novos credenciamentos.
Uma destas empresas seria a inDriver, que se apresenta como um serviço de transporte que opera no modelo de “Ofertas em Tempo Real”
A empresa diz em seu portal que o aplicativo inDriver foi fundado em 2021 na cidade de Yakutsk, na Sibéria (Rússia), estando atualmente presente em mais de 500 cidades de 34 países, com 1 bilhão de viagens acumuladas e 100 milhões de usuários cadastrados.
Questionado, o secretário-executivo da CMUV informou que a empresa inDriver não está cadastrada e nem autorizada a operar na cidade de São Paulo.
Contudo, segundo a Agência Câmara, os membros da CPI afirmaram que a empresa atua há pelo menos dois anos na capital paulista. Diante dessa divergência, os vereadores solicitaram a lista completa das empresas cadastradas e autorizadas pelo Comitê a operarem no município.
ENCOMENDAS:
O presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (DEM), que tem entre taxistas sua principal base eleitoral, anunciou a aprovação de 1/3 dos parlamentares que constituem a Câmara Municipal de São Paulo que também fossem investigadas pela Comissão, as empresas de aplicativos para transporte de pequenas cargas, market place e delivery, realizada por motofretistas e motoboys na capital paulista.
A sugestão, apresentada por meio de requerimento de autoria do vereador Camilo Cristófaro (PSB), já havia sido aprovada pela CPI em reunião no último dia 5 de outubro e acabou aprovada pelos demais parlamentares.
Os trabalhos desta terça-feira (19) foram conduzidos pelo presidente da CPI, vereador Adilson Amadeu (DEM), e contou com a participação do vice-presidente, vereador Marlon Luz (PATRIOTA), além dos vereadores Camilo Cristófaro (PSB), Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), Gilson Barreto (PSDB), Luana Alves (PSOL) e Senival Moura (PT).
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes