SPTrans marca para 29 de novembro licitação para auditoria externa de suas finanças

Ônibus em terminal na capital paulista

Procedimento é obrigatório; Por causa de valores vultuosos contestados juridicamente, trabalhos precisarão também de profissionais da área de direito

ADAMO BAZANI

A SPTrans (São Paulo Transporte) marcou para o dia 29 de novembro de 2021 a abertura das propostas na licitação para contratar serviços de auditoria externa independente para certificação das demonstrações de suas finanças anuais.

O procedimento é obrigatório para empresas de controle público e serve para verificar e corrigir possíveis inconsistências, erros ou irregularidades nas contas.

Uma particularidade desta licitação é que, além de profissionais na área de contabilidade, como é comum, a empresa que fizer a auditoria terá de contar em sua equipe com Gerente Jurídico e Advogado Sênior.

Isso porque, segundo a própria SPTrans, em resposta a questionamentos de interessados na licitação, existem disputas judiciais sobre “vultuosos valores” em decorrência de administrar a chamada “conta-sistema”, que cuida de toda a arrecadação e remuneração das empresas de ônibus, fiscalização e terminais.

Estas disputas podem influenciar os resultados de balanços. Entre as contestações, estão cobranças de empresas de ônibus a respeito de repasses e remunerações que dizem não ter recebido de forma correta que, juntas, somam mais de R$ 1 bilhão em discussão.

Com referência ao que dispõe o item 5.1.4.5 do edital da Licitação nº 009/2021, esclarecemos que a solicitação dos profissionais da área de direito ali citados se faz necessária para a avaliação de contingências judiciais de valores vultosos. Isto decorre do fato da SPTrans possuir características especificas em decorrência de sua atribuição de gestora do Sistema de Transportes da Capital de São Paulo. Uma das atividades decorrentes disso, é o gerenciamento da “conta Sistema” e de todas as contingências judiciais com potencial para impactá-la. Essa é a justificativa técnica para a necessidade desses profissionais específicos, cuja atuação irá subsidiar os trabalhos da auditoria independente.

Vence a empresa que oferecer o menor preço.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. laurindo disse:

    O ceertame será decidido somente pelo menor preço? E se uma empresa interessada em “não encontrar nada de errado” nas contas públicas oferecer uma proposta de apenas um Real (1 R$)?
    Abçs.

  2. Joao Furlan disse:

    Faltou informar que as contingências jurídicas que estão contabilizadas e que serão auditadas são realizadas pelos advogados da SPTrans.

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