Liminar derruba intervenção no transporte de Caraguatatuba

Foto: Vinicius Santos/Ônibus Brasil

Intervenção foi decretada pelo Município em abril deste ano, e prorrogada na última segunda-feira (04); prefeitura ressalta que atenderá na integra a decisão judicial

ALEXANDRE PELEGI

Poucos dias após prorrogar a intervenção na Praiamar Transportes por mais 60 dias, uma liminar da Justiça determinou nessa sexta-feira, 08 de outubro de 2021, que a prefeitura de Caraguatuba, no litoral norte paulista, devolva o controle do transporte público municipal à concessionária.

O juiz Gilberto Alaby Soubihe Filho acatou pedido da empresa após o Ministério Público se manifestar favoravelmente em prol da Praiamar.

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura decretou a intervenção no dia 07 de abril por um prazo de 180 dias.

Por meio do decreto Nº 1.442 a administração assumiu o serviço de transporte após uma série de problemas no atendimento da empresa Praiamar, o que redundou em inúmeras multas aplicadas pela gestão municipal.

Dentre as várias infrações, a prefeitura cita descumprimento do contrato, decadência da prestação de serviços e de descumprimento de protocolos sanitários durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Na sentença em que deferiu a liminar que suspendeu a intervenção, o juiz Soubihe Filho afirma não ter visto motivação válida para o ato da administração. Na opinião do magistrado, a postura da prefeitura “consiste em desvio de finalidade“, uma vez que ao invés de assumir a gestão, a administração municipal deveria fiscalizar os serviços prestados pela Praiamar.

Em nota expedida nessa sexta, a Prefeitura de Caraguatatuba ressalta que atenderá na integra a decisão judicial.

Leia a nota oficial:

A Prefeitura de Caraguatatuba informa que foi intimada, nesta sexta-feira (08/10/2021) às 15h40, sobre a decisão liminar, proferida pelo judiciário, suspendendo os efeitos do decreto N° 1.532/2021, de 04 de outubro de 2021, que prorrogava a intervenção, determinando a devolução da administração da concessão à empresa ‘Praiamar Transportes’ no prazo de 48h, sem prejuízo do decidido no processo administrativo.

A Prefeitura de Caraguatatuba ressalta que atenderá na integra a decisão judicial.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

Deixe uma resposta