Confaz prorroga até abril de 2024 isenção de ICMS no âmbito do programa Caminho da Escola

Vendas do Caminho da Escola são consideradas importantes pela indústria de ônibus

Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou medida na sua 182ª Reunião Ordinária, realizada no dia 1º de outubro de 2021

ALEXANDRE PELEGI

O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, em sua 182ª Reunião Ordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 1º de outubro de 2021, aprovou a prorrogação de disposições contidas em uma série de Convênios ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços).

Dentre eles, está o Convênio ICMS nº 53/07, de 16 de maio de 2007, que isenta do imposto as operações com ônibus, micro-ônibus, e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação – MEC.

A isenção se aplica às aquisições realizadas por meio de Pregão de Registro de Preços realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

O Convênio 53/2007 define que o valor correspondente à desoneração dos tributos deverá ser deduzido do preço dos veículos adquiridos para o transporte escolar no programa Caminho da Escola, “mediante indicação expressa no documento fiscal relativo à operação”.

Outro convênio cujas disposições também foram prorrogadas até abril de 2024 é o de nº 79/19, que autoriza estados a concederem redução de base de cálculo do ICMS nas operações internas com óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.

 

CAMINHO DA ESCOLA

O Governo Federal homologou em setembro agora a licitação do Caminho da Escola, programa que prevê a renovação de frota de veículos das redes municipal e estadual de ensino.

A conclusão do certame era vista como uma esperança para o setor, conforme verbalizou o vice-presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Marco Saltini.

Na licitação homologada, foram consideradas como melhores propostas, em diferentes categorias de veículos, ofertas da Marcopolo (Volare / San Marino – Neobus), Mercedes-Benz, Agrale e Volkswagen.

 

As vendas do Caminho da Escola são consideradas importantes pela indústria de ônibus e, em momentos de crise, como o atual provocada pela pandemia de covid-19, garantem que a queda do mercado não seja ainda maior.

Já em bons momentos, o programa acaba fortalecendo as indústrias.

Apesar de os preços unitários não serem tão altos como em vendas menores, o volume chama a atenção dos fabricantes.

O Caminho da Escola foi criado pela Resolução nº 3, de 28 de março de 2007.

Existem três formas para entes federativos adquirirem veículos do Caminho da Escola: – assistência financeira do FNDE no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR), conforme disponibilidade orçamentária consignada na Lei Orçamentária Anual;

– recursos próprios;

– linha de crédito do BNDES (exceto para bicicletas).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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