Prefeitura de Teresina (PI) assume operação do sistema de bilhetagem do transporte coletivo

Medida entra em vigor a partir de 1º de dezembro. Foto: Luccas Rios/Ônibus Brasil.

Município também vai efetuar o pagamento de forma parcelada de R$ 21 milhões devidos às empresas de ônibus

WILLIAN MOREIRA

A Prefeitura de Teresina, no Piauí, vai assumir a operação do sistema de bilhetagem do transporte coletivo a partir de 1º de dezembro de 2021.

O acordo foi definido durante uma reunião realizada na PGM (Procuradoria Geral do Município) nesta quarta-feira (06). Compareceram representantes das empresas de ônibus, do SETUT (Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina) e da Prefeitura.

Durante a reunião, os presentes discutiram os pontos de divergência entre as partes para buscar soluções sobre a crise do transporte coletivo.

A partir do momento em que o sistema de bilhetagem passar a ser administrado pela prefeitura, o SETUT ficará responsável pela venda dos créditos.

Quando o prefeito assinar os documentos, os acordos serão encaminhados para a homologação judicial, seguido do pagamento. Após o procedimento, será feita uma reprogramação da oferta de ônibus em Teresina.

DÍVIDA

O encontro foi considerado produtivo também porque a dívida cobrada pelo consórcio das empresas no valor de R$ 21 milhões será paga de maneira parcelada e cada empresa receberá a sua parte.

A primeira parte será paga com o valor de R$ 10,5 milhões, sendo R$ 4,5 em outubro e R$ 3 milhões no mês de novembro e R$ 3 milhões em dezembro. Já em 2022, começando em janeiro, será pago R$ 1,2 milhão.

A medida permitirá as empresas a cumprirem seus deveres trabalhistas, conforme explicou a advogada do consórcio, Naiara Moraes, em nota enviada para a imprensa.

“Todos os consórcios Poty, Urbanus, Theresina e Transcol assinaram o termo com as condições acordadas, juntamente com o Superintendente da Strans. O termo de Compromisso de Gestão formaliza a assunção mútua de responsabilidades e compromissos entre os participantes no que se refere ao Contrato de Concessão dos Serviços de Transporte Público Coletivo de Passageiros, atualmente vigentes no município de Teresina, visando a melhoria do sistema de transporte da cidade de Teresina e das relações com seus empregados.

Cada consórcio receberá proporcionalmente os valores, de acordo com o consignado no acordo originário e que houve um comprometimento no sentido de dar início ao cumprimento de obrigações trabalhistas. Foi acordado que a partir de 01° de dezembro a operacionalização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) passa para o município de Teresina, mas a comercialização continua com o SETUT. E que em relação à questão da paralisação, haverá possibilidade de suspensão do pagamento desse acordo se os empresários derem causa”.

Apesar do entendimento, ainda existem questões pendentes entre as partes que serão debatidas em uma comissão especial criada pela prefeitura em um prazo de 60 dias, podendo ser prorrogada por mais dois meses.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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