Senado aprova substitutivo que cria o marco legal das ferrovias

Publicado em: 5 de outubro de 2021

Matéria segue agora para revisão da Câmara

ALEXANDRE PELEGI

O substitutivo ao projeto que cria o marco legal das ferrovias (PLS 261/2018) foi aprovado com alterações realizadas em Plenário nesta terça-feira à noite, 05 de outubro de 2021.

Com a aprovação do texto, tanto o Projeto original como as demais emendas ficaram prejudicados.

Como houve mudança no texto original, a matéria segue agora para revisão da Câmara dos Deputados.

O texto de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), atualmente em licença, recebeu relatoria do senador Jean Paul Prates (PT-RN), e aborda novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado. O texto traz ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.

O substitutivo aprovado estabelece princípios da política setorial e diretrizes para a expansão do setor ferroviário.

No projeto original, o senador Serra afirma ter buscado incorporar “à legislação mecanismos que permitirão maior integração e parcerias entre o poder público municipal e as administrações ferroviárias, a fim de mitigar e suprimir tanto os conflitos causados pelos cruzamentos em nível, quanto a carência de fontes de financiamento”.

O relator Jean Paul destacou uma inovação que manteve do projeto original, que é a possibilidade de o poder público instituir contribuição de melhoria decorrente da implantação da ferrovia. Esses recursos serão arrecadados junto aos moradores de imóveis lindeiros ao projeto, compondo as fontes de financiamento do empreendimento, que assim reduzirão os custos de implantação e os preços finais para os usuários.

Principal novidade mantida no substitutivo de Jean Paul é o uso da modalidade da autorização para a construção de novas ferrovias.

Diferentemente da concessão, a autorização possibilita que o setor privado assuma o risco da operação ferroviária investindo em projetos de seu interesse.

“Estamos votando uma lei geral das ferrovias, incluindo a autorização no mundo das ferrovias. É importante destacar também que a autorregulação não vai se sobrepor às leis”, afirmou o relator, senador Jean Paul.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes