Nem 2% do dinheiro obtido com concessões e permissões são investidos em transportes, diz CNT

Ônibus e caminhões atolados ainda são cenas comuns e grande parte da malha viária no Brasil é de responsabilidade do poder público

Levantamento da Confederação Nacional do Transporte aponta ainda que desembolso do BNDES para infraestrutura em transportes caiu de 0,9% do PIB em 2010 para 0,1% em 2020

ADAMO BAZANI

As concessões e permissões realizadas no Brasil não estão resultando ainda em investimentos para o setor de transportes, em especial em infraestrutura.

É o que aponta o estudo Infraestrutura de Transporte – Investimento e Financiamento de Longo Prazo, lançado de forma oficial nesta terça-feira, 05 de outubro de 2021, pela CNT (Confederação Nacional do Transporte).

O trabalho traz dados preocupantes como:

– Apenas 1,8% (R$ 4,10 bilhões) do total de R$ 233,57 bilhões (valores corrigidos pela inflação) que vieram de concessões e permissões realizadas de 2001 a julho de 2021 foram despendidos de volta no setor de transporte.

– O desembolso total do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a infraestrutura no transporte, em 2020, foi de apenas 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) — uma redução substancial em relação ao ano de 2010, de 0,9%.

Por meio de nota, a CNT defende que haja uma melhor complementaridade entre os setores público e privado.

Para a entidade, isso se daria pelo seguimento e expansão da participação privada e a retomada do direcionamento público de recursos e de investimentos no setor.

Já sobre as concessões, a CNT sugere no estudo que os processos de concessões apresentem aos investidores maior segurança jurídica nos contratos, com a definição mais clara da matriz de risco dos projetos. Com isso, a rentabilidade seria maior e mais investidores poderiam ser atraídos.

O presidente da CNT, Vander Costa, disse em nota, que o descompasso entre o arrecadado pelas concessões e o investido atrapalha o crescimento das empresas e do País como um todo.

“A infraestrutura de transporte é a base para o funcionamento da economia. Dessa forma, quanto mais ela for desenvolvida, maior será a interação entre pessoas e mercados e, consequentemente, melhor será o desempenho socioeconômico. Descompassos de investimento prejudicam empresas e o crescimento do país. Garantir múltiplas formas de financiamento é essencial”

DINHEIRO PARA DÍVIDA:

Segundo o estudo da CNT, a maior parte do dinheiro das concessões e permissões de 2001 a julho de 2021 foi para o pagamento da dívida nacional: R$ 65,50 bilhões, dos R$ 233,57 bilhões.

Em seguida, aparecem encargos especiais de indenizações e restituições, respondendo por R$ 41,71 bilhões.

As compensações ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) consumiram R$ 17,70 bilhões do dinheiro das concessões.

Ainda de acordo com o trabalho, neste ano de 2021, até o momento, praticamente toda a despesa dos valores oriundos de concessões e permissões foi alocada para pagamento da dívida.

Em outras palavras, zero de novos investimentos.

No período entre 2001 e 2021, o setor rodoviário recebeu a maior fatia de investimentos públicos federais de diversas fontes.

RESPONSABILIDADE DO ESTADO:

A CNT apontou também que no período ocorreu aumento significativo da participação privada em investimentos por meio de concessões, bem como na captação de recursos, especialmente pelo mercado de capitais nos últimos anos.

Ainda de acordo com a entidade, o volume de debêntures incentivadas direcionadas especificamente para o transporte teve um pico de R$ 6,5 bilhões em 2019 e, até junho deste ano de 2021, representou um montante de R$ 5,0 bilhões (valores corrigidos pela inflação).

“Apesar desse cenário positivo, o Estado tem uma responsabilidade fundamental e inalienável no investimento do setor, uma vez que a maioria da estrutura viária está sob gestão pública. Para completar, existe uma grande parte da malha viária sem atratividade para ser concedida e que permanece sob responsabilidade pública e demanda investimentos para sua manutenção e ampliação” – diz a CNT.

EXEMPLOS INTERNACIONAIS:

A Confederação ainda recomendou por meio do estudo, que sejam analisados pelo governo exemplos internacionais, tanto positivos como negativos, de direcionamento de recursos de concessões para infraestrutura em transportes e de atratividade de investidores.

A entidade citou casos de concessões de rodovias em países como Chile, África do Sul, Austrália, México e Colômbia.

Entre os pontos que a CNT destacou nestes países estão:

Positivos:

– benefícios claros e bem determinados da participação da iniciativa privada;

– presença de apoio técnico internacional;

– carteira com uma seleção de projetos atrativos; existência de mecanismos para resolução de controvérsias;

– uma matriz de riscos propriamente definida, em que se contemple alguma flexibilidade quanto a alterações inesperadas no fluxo de veículos;

Negativos:

– risco fiscal excessivo assumido pelo Estado;

– erros de especificação no cálculo de custos de investimentos;

– falha na definição de uma carteira de projetos atraente; alta alavancagem de concessões e relacionamentos conflituosos entre poder concedente e concessionária.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Em outras palavras.Aceita que esse mundo já morreu,vitima de uma pandemia e uma endemia.A pandemia:COVID-19.A endemia:generalizada de crimes,mentiras,hipocrisia,etc…em outras palavras:apocalipse ético e moral generalizado dessa mehrdhy@ de universo,fruto de um sistema criminoso,genocida e ilegal.

Deixe uma resposta