Empresas do transporte individual remunerado teriam mudado suas sedes para Osasco para fugir da tarifação; vereadores também querem analisar impacto provocado no transporte coletivo de massa
ALEXANDRE PELEGI
A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Aplicativos fará reunião nesta terça-feira, 05 de outubro de 2021, para apreciar e deliberar novos requerimentos.
A reunião com os integrantes da CPI está marcada para as 11h, no Plenário 1º de Maio, e marca a retomada dos trabalhos legislativos, suspensa em decorrência da pandemia de Covid-19.
Dentre os objetivos da Comissão está o de investigar os contratos das empresas por aplicativo que atuam no transporte particular de passageiros individual remunerado na cidade de São Paulo.
O presidente da comissão, vereador Adílson Amadeu (DEM), quer analisar o recolhimento dos impostos municipais pela 99 e Uber após a mudança das sedes das companhias para Osasco, o que ele reputa ser uma “irregularidade”.
Em nota encaminhada ao Diário do Transporte, o vereador esclarece: “O quilômetro rodado é pago por uma estimativa, então a gente percebe que, se eles estão com 200 mil veículos, eles arrecadavam em cima de 30 mil, não de 200 mil. Quer dizer, já chegaram a ter 320 mil carros rodando. Isso é uma preocupação, carros liberados livremente e as empresas não recolheram devido o que deveria recolher”, disse.
A CPI tem na mira das apurações os impactos que os aplicativos têm provocado no transporte coletivo de massa, como a forte perda de passageiros.
Outro assunto é a situação trabalhista dos colaboradores.
Com a retomada dos trabalhos, o presidente Adilson Amadeu afirmou que pretende realizar os depoimentos de maneira presencial na Câmara.
Na pauta desta terça-feira, os integrantes da Comissão apreciarão os requerimentos das futuras oitivas.
Ainda entre os assuntos que serão abordados pelos vereadores está a verificação do cumprimento ou não das normas estipuladas pela prefeitura pelo decreto 58.595.
Por fim, o presidente da CPI adiante que serão analisadas outras questões, como as condições e requisitos técnicos para cadastramento de motoristas e pagamento de taxas, além do esclarecimento de denúncias de possíveis irregularidades como participação de locadoras nos serviços, trabalho eventual por condutores e até mesmo o uso de veículos clandestinos.
A reunião será transmitida ao vivo por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, e pelo canal do Legislativo paulistano no YouTube.
Os encontros da CPI dos Aplicativos acontecem a cada 15 dias, às terças-feiras, a partir das 11h.
A Comissão Parlamentar de Inquérito dos Aplicativos é formada pelo presidente, vereador Adílson Amadeu (DEM), pelo vice-presidente, vereador Marlon Luz (PATRIOTA) e pelo relator, vereador Camilo Cristófaro (PSB). Também integram a CPI o vereador Dr. Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE), a vereadora Luana Alves (PSOL), o vereador Gilson Barreto (PSDB) e o vereador Senival Moura (PT).
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes