Governador Doria e prefeito Ricardo Nunes encaminham Projetos de Lei dos Orçamentos do Estado e Município para 2022

PL de autoria do executivo foi entregue ao presidente da Alesp, deputado Carlão Pignatari, pelo secretário de Estado da Casa Civil, Cauê Macris

Alesp e Câmara analisarão agora as peças; propostas preveem a arrecadação do Estado e do Município e fixam as despesas das duas máquinas de governo

ALEXANDRE PELEGI

Governo do Estado de São Paulo e prefeitura da Capital encaminharam aos respectivos legislativos as propostas de LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022.

As duas propostas foram protocoladas nesta quinta-feira, 30 de setembro de 2021.

No caso do governo estadual, o PL de autoria do executivo foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deputado Carlão Pignatari, pelo secretário de Estado da Casa Civil, Cauê Macris.

Na Câmara Municipal de São Paulo, o PL (Projeto de Lei) 669/2021 de autoria da Prefeitura foi protocolado também nesta quinta (30), com valor estimado em R$ 79,2 bilhões, o que representa aproximadamente 16,5% a mais em relação ao orçamento de 2021.

A peça orçamentária do Estado estima a receita em R$ 286,5 bilhões, valor que tem quase a mesma porcentagem de aumento (17%) no caso do município em relação a 2021.

O governo João Doria informou que do total da receita cerca de R$ 27,5 bilhões serão destinados a investimentos, valores que são explicados pela administração estadual como “um dos maiores da história”.

As duas propostas têm como diretriz a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), debatidas anualmente pelos Legislativos (Alesp e Câmara), e aprovadas sempre no primeiro semestre.

O PL da prefeitura que propôs a LDO de 2021 foi aprovado em definitivo em 17 de julho. Já no caso do Estado, as diretrizes foram aprovadas pela Assembleia Legislativa no dia 29 de junho de 2021.

Na Assembleia, a LOA será publicada no Diário Oficial do Estado e terá prazo para recebimento de emendas dos parlamentares.

Os deputados poderão remanejar recursos para áreas e programas prioritários. Depois, ela passará por análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento e só então poderá ser discutida e votada em Plenário.

O mesmo processo acontecerá na Câmara.

As duas casas legislativas estão procedendo a consultas públicas, que servirão de base para sugestões de direcionamento de recursos previstos.

A expectativa é de que todo o processo seja finalizado antes do fim deste ano.

ESTADO

Nas diretrizes para execução do orçamento estadual para 2022 aprovadas pela Alesp em junho passado,

Na área de Transportes, as prioridades estão concentradas no item VI – Qualidade de Vida Urbana, com Moradia Adequada e Mobilidade.

As metas descritas para o ano que vem envolvem obras do Metrô de SP e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Da EMTU, consta apenas a construção do Trecho Conselheiro Nébias – Valongo do VLT da Baixada Santista:

Concluir a Estação João Dias da Linha 9 da CPTM

Concluir a Implantação da Linha 15 Prata do Metrô até o Jardim Colonial

Concluir a Implantação da Linha 9 – Esmeralda da CPTM

Construir o Trecho Conselheiro Nébias – Valongo do VLT da Baixada Santista

Implantar Sistemas de Energia e Sinalização nas Linhas 10, 11, 12 e 13 da CPTM

Interligar a Linha 13 – Jade aos Terminais do Aeroporto de Guarulhos

Viabilizar a PPP do Trem Intercidades São Paulo-Campinas

Executar mais 19% de Implantação da Linha 6 – Laranja do Metrô

Executar mais 16% de Implantação da Linha 17 – Ouro do Metrô

Executar mais 20,6% de Implantação do Trecho Vila Prudente – Penha da Linha 2 do Metrô

Executar mais 30% da Extensão da Linha 13 – Jade até o Centro

Implantar Sistema de Energia e Sinalização e Portas de Plataforma nas Linhas 1, 2, 3 e 5

MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Na área de mobilidade urbana, as diretrizes aprovadas ela Câmara Municipal trazem algumas perspectivas de investimentos nas seguintes áreas:

= implantação de novos corredores de ônibus e de faixas dedicadas;

= construção de novos terminais de ônibus;

= BRT Leste Aricanduva (contrato já assinado com a SPObras);

= implantação de um sistema de transporte público hidroviário;

= ações de segurança viária com foco na diminuição do número de acidentes e de mortos no trânsito;

= obras de recuperação ou reforço em pontes, viadutos ou túneis;

= implantação de novas estruturas para bicicletas;

= pedestres, com a implantação de projetos de redesenho urbano.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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