ANTT marca reunião para revisão das regras do transporte interestadual por ônibus

Ônibus de linha interestadual

Minuta prevê ônibus com até 15 anos e todas as linhas devem ter aos menos 10% da categoria convencional. Documento também especifica distâncias e reclinações para as poltronas dos ônibus de acordo com cada categoria

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres publicou nesta quarta-feira, 22 de setembro de 2021, o aviso de Reunião Participativa nº 5/2021 que pode resultar em mudanças nas regras setor de transporte rodoviário interestadual de passageiros por ônibus.

A reunião participativa ocorrerá no dia 30 de setembro de 2021, das 15 horas às 17 horas, por meio de plataforma digital, sendo transmitida ao vivo pelo canal da ANTT do YouTube. Os interessados poderão enviar sugestões ou pedidos de esclarecimento até o início do evento, pelo e-mail rp005_2021@antt.gov.br

O Diário do Transporte consultou a minuta final resultantes dos ajustes feitos após a Audiência Pública nº 04/2020, que ocorreu no ano passado. Todas estas normas podem ser mudadas dependendo das sugestões

De acordo com o documento, os horários das viagens classificadas como serviço convencional devem representar, no mínimo, 10% (dez por cento) das operações semanais previstas para cada linha.

Além disso, as empresas que solicitarem as linhas devem emitir declaração de ter veículos na frota suficientes para prestar o serviço constante do requerimento de autorização.

Pela minuta, somente serão admitidos no serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros veículos com até 15 anos de fabricação.

Em condições específicas, entretanto, serão admitidos micro-ônibus e ônibus com até 20 anos de fabricação.

Entre estas condições, a ANTT relaciona as seguintes operações:

I – microrregiões fixas que não estejam interligadas à rede de atendimento do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros;

II – microrregiões atendidas apenas por serviços outorgados sob condições específicas; ou

III – microrregiões contíguas, localizadas em unidades da federação diferentes, cujo atendimento não é caracterizado como serviço semiurbano.

A ANTT deverá declarar o terminal rodoviário público como coordenado quando a quantidade de slots disponíveis for igual ou inferior a 20% (vinte por cento) da capacidade declarada de slots do terminal para o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.

A agência esclareceu na minuta que tipos de veículos podem ser cadastrados

Art. 49. Poderão ser cadastrados para cada transportadora:

I – veículos registrados, de sua propriedade ou sob posse direta;

II – veículos cedidos, de propriedade e posse de outra transportadora.

A minuta também especifica distâncias e reclinações para as poltronas dos ônibus de acordo com cada categoria.

As opções de viagens e categoria deverão estar disponíveis aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da viagem.

A minuta prevê que a transportadora deverá pagar taxa de fiscalização no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) por ônibus registrado na sua frota entre os dias 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano de apuração, com valores corrigidos anualmente.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Marcos Murilo disse:

    Respeitem as legislações e Normas Técnicas Brasileiras NBRs afetas as Pessoa com Deficiência em sua integralidade!
    Retirem do parabrisa e lataria o Símbolo Internacional de Acessibilidade – SIA ♿, sobe pena de provavelmente estarem com indícios de prevaricação e fazendo propaganda enganosa!

Deixe uma resposta