TCU suspende implantação do People Mover (aeromóvel) entre CPTM e Aeroporto de Guarulhos

Publicado em: 16 de setembro de 2021

De acordo com o ministro Vital do Rêgo, deveriam ter sido estudadas outras soluções tecnológicas antes, Projeções de custos e demanda precisam ainda ser atualizadas

ADAMO BAZANI

Colaboraram Jessica Marques e Willian Moreira

O TCU (Tribunal de Contas da União) determinou a suspensão provisória da implantação do projeto do People Mover (aeromóvel) entre a linha 13-Jade CPTM e Aeroporto de Guarulhos, na Grande São Paulo.

A assinatura para a implantação do projeto ocorreu no dia 08 de setembro de 2021 e, o despacho oi publicado nesta quinta-feira, 16 de setembro de 2021.

O relator ministro Vital do Rêgo levantou pontos de esclarecimentos que, segundo ele, não teriam sido respondidos plenamente pela concessionária do Aeroporto Gru-Airport, CPTM (Companhia de Trens Metropolitanos), ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e Minfra (Ministério da Infraestrutura).

A corte determinou que os órgãos federais sejam ouvidos e e, em 15 dias, apresentem os esclarecimentos

realizar com fulcro no art. 250, inciso V, do RITCU, a oitiva do Ministério da Infraestrutura (Minfra), da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para que, no prazo de 15 dias, se manifestem sobre a ausência dos estudos comparativos que demonstrem a etapa de pré-viabilidade e o alcance do interesse público para balizar
a escolha do sistema APM para o transporte de passageiros entre os terminais do aeroporto de Guarulhos e a Estação Aeroporto da Linha 13-Jade da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM);

CPTM e GRU Airport não são obrigadas a responderem neste prazo, mas podem se manifestar

facultar a mesma oitiva do subitem 9.2, em igual prazo, à concessionária GRU Airport
e a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), se estas assim o desejarem

Um dos pontos foi a escolha da tecnologia de people mover – Automated People Mover (APM)  sem, segundo o relator, terem sido estudas outras alternativas.

 Assinalo que todas as vantagens do sistema APM já foram aqui apresentadas pelos envolvidos. O que se questiona, de forma direta, são os motivos de terem partido para o estudo e concepção dessa tecnologia sem ao menos terem estudado outras soluções. Em alocação de recursos públicos, não se pode simplesmente escolher como atacar um problema sem a avaliação de alternativas, ainda mais quando o custo econômico da tecnologia selecionada é expressivo.

O despacho ainda questiona estimativas de custos de implantação do modal.

Esse equívoco fez com que o DPR/SAC subestimasse em mais de R$ 100 milhões o custo total do empreendimento, no período restante do atual contrato de concessão, que seria da  ordem de R$ 360 milhões, mais de 50% acima dos R$ 238,8 milhões calculados pelo Departamento.

O relator ainda aponta que os custos por passageiro foram feitos antes da pandemia, que reduziu a demanda, não havendo uma nova projeção de usuários.

Essas estimativas de custo por passageiros por trajeto – Estação da CPTM/Aeroporto ou o inverso – consideram os custos de investimento com a implantação do sistema APM “amortizados” por um período de 12 anos (conforme explicado na manifestação da Anac) e os custos operacionais no respectivo período. A proposta de menor valor – da AeroGRU – tem um custo superior a R$ 30,00 por passageiro por trajeto, para um percurso de pouco mais de 2 km, no cenário de média demanda, chegando próximo a R$ 50,00 no cenário de baixa demanda. Como a projeção de demanda de passageiros do sistema foi feita antes da pandemia de Covid- 19, é possível – ou até provável – que as projeções realizadas estejam superestimadas, dado o novo cenário de mobilidade e uso do transporte aéreo. Desse modo, o custo total por passageiro poderia ser ainda mais elevado.

Para o relator, o não esclarecimento das questões pode trazer danos irreparáveis aos cofres públicos e que a suspensão até a resposta não causaria prejuízos aos passageiros.

A consumação da assinatura desse termo aditivo pode gerar ônus irreversíveis ao erário, além de judicialização da matéria, caso não se confirme a presença de interesse público neste empreendimento. 116. Entende-se, portanto, que estão presentes os requisitos necessários – fumus boni iuris e periculum in mora – para justificar a atuação cautelar por parte deste Tribunal, prevista no art. 276 do Regimento Interno, com vistas a evitar a consumação de lesão ao erário e ao interesse público, em razão do maior risco de ineficácia de uma futura decisão de mérito que venha a se dar posteriormente à assinatura do referido termo aditivo. 117. Por outro lado, a suspensão dos efeitos do ato ministerial ora questionado, até apreciação do mérito da matéria, com a urgência que o caso requer, não trará maiores comprometimentos para o interesse público nem para os usuários da Linha 13 da CPTM. A implantação do projeto do APM poderá ter continuidade em breve espaço de tempo, caso o Minfra venha a demonstrar, de forma fundamentada, a presença de interesse público no empreendimento (sem prejuízo da análise oportuna de aspectos complementares do processo pelo TCU). Além disso, os usuários da Linha 13 da CPTM que se deslocam para o Aeroporto de Guarulhos, bem como no sentido contrário, continuarão sendo atendidos pelo serviço de ônibus entre os terminais oferecido pela Concessionária. De modo que não se vislumbra periculum in mora reverso caso o Tribunal futuramente decida pela revogação da medida cautelar. 118. Entende-se, assim, que não resta outra alternativa ao TCU que não a adoção da medida cautelar prevista no art. 276, caput e §3º, do Regimento Interno, para sejam suspensos os efeitos do Ofício 271/2020/GM/Minfra, além de determinar à Anac que se abstenha de assinar o termo aditivo para inclusão do projeto do APM no Contrato de Concessão do Aeroporto de Guarulhos até que o Tribunal se manifeste sobre o mérito da questão, sem prejuízo de se promover nova oitiva do Minfra e da Anac, bem como da Concessionária do Aeroporto de Guarulhos, caso queira se manifestar.

O sistema, que se parece com um monotrilho apesar de não ser exatamente este meio de transporte, vai ter capacidade para transportar dois mil usuários por hora em cada direção. Já o tempo de viagem e tempo de espera serão de seis minutos.

O People Mover terá estações nos três terminais do aeroporto e junto à CPTM.

O trajeto vai ter 2.731 metros de extensão, sendo operado por três veículos para 200 passageiros cada.

Os veículos terão espaço para acomodar bagagens, equipados com ar-condicionado, wi-fi, som ambiente e painel de informações conectado ao aeroporto.

Um grupo de empresas assinou o empreendimento, formando o Consórcio AEROGRU. Participam Aerom, HTB, FBS e TSINFRA, com seus parceiros estratégicos Schneider Electric, Minerbo Fuchs, Certifer e Marcopolo Rail. Segundo a concessionária do terminal aeroportuário, o APM contará com tecnologia brasileira.

O Ministério da Infraestrutura diz que vai responder ao TCU

O Ministério da Infraestrutura (MInfra) atua em total colaboração com os órgãos de controle e prestará todos os esclarecimentos e informações requeridos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O ministério entende que o maior aeroporto da América do Sul merece o projeto do people mover, que trará maior comodidade e segurança aos passageiros.

Em nota, segundo a Agência Brasil, a Anac disse que sempre atua em colaboração com os órgãos de controle externo e prestará todas as informações e esclarecimentos necessários ao TCU. “Cabe ressaltar que a ANAC, prezando pela transparência, vem informado ao Tribunal de cada etapa do processo, desde o início das tratativas do Governo Federal com o Estado de São Paulo, em 2019, até o termo aditivo aprovado no último dia 06/09.”

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Veja o despacho na íntegra