Bolsonaro edita MP com novo marco legal da ferrovia

Trechos ociosos poderão ser explorados pela iniciativa privada por meio de autorizações; Empresas poderão criar agência autorreguladora sem interferência do Estado

ADAMO BAZANI

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta segunda-feira, 30 de agosto de 2021, (MP) Medida Provisória que institui o novo marco legal da ferrovia.

Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, as novas regras visam desburocratizar os investimentos no setor de trilhos e deixar mais interessantes projetos que estavam parados.

Entre as novas regras estão:

– Ferrovias que estão abandonadas, trechos ociosos ou trajetos de concessões devolvidas poderão ser explorados por meio de autorizações;

– Novas ferrovias também poderão ser construídas por meio de autorizações;

– Se a constrição da ferrovia for somente em áreas privadas, sem a necessidade de desapropriação, bastará um simples registro junto à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres);

– Empresas que já possuem uma concessão, poderão construir ramais de extensão operacionais, como para embarque e desembarque, sem a necessidade de uma nova licitação;

– As empresas administradoras ferroviárias poderão se associar para criar uma entidade autorregulatória. Esta agência vai determinar padrões técnico-operacionais sem ingerência do Estado.

– Operadores Ferroviários Independentes devem ter menos burocracia, bastando apresentar a documentação exigida à ANTT e a autorização será expedida automaticamente.

O novo marco ainda será publicado em Diário Oficial da União.

Novas regras para o setor eram discutidas desde 2018, por meio de um projeto apresentado pelo Senador José Serra, que não avançava.

Um novo marco foi defendido pelo atual ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. carlos souza disse:

    Primeiro a roubalheira envolvendo linhas de ônibus,agora é com os trens também?Marco (i)legal,só se for.Com o Estado público e estatal era ruim,é verdade,mas sem ele,só piorou.Vejam o criminosíssimo e ilegalíssimo exemplo no RJ.Atoladas em operações como a Lava-Jato,a Zelotes e outras….se conseguirem,vão soltar foguetes.Aí,phyodhew total de vez e sem volta.É mais uma prova do apocalipse ético e moral desse país sem legitimidade nenhuma.

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