CPTM substitui estação Vila Olímpia, da Linha-9, pela estação São Caetano do Sul, da Linha 10, em contrato com a FIPE de avalição de uso de ‘naming rights’

Fundação foi contratada há quatro meses por dispensa de licitação para estudar a exploração comercial de marcas licenciadas junto à denominação oficial de estações situadas nas linhas 7, 9, 10 e 11. Nesse meio tempo, Linha 9 foi concedida à iniciativa privada

ALEXANDRE PELEGI

A CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) fez um aditamento ao contrato firmado por dispensa de licitação com a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) para a realização de estudos técnicos especializados de avaliação da utilização de naming rights em quatro estações.

O contrato, assinado em 15 de abril de 2021, recebeu no dia 26 de julho seu primeiro aditamento, conforme publicação no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 19 de agosto de 2021.

O aditamento foi feito para substituir uma das estações.

Pelo contrato original o estudo seria realizado nas estações Vila Olímpia – Linha 9 Esmeralda, Mooca – Linha 10 Turquesa, Luz – Linha 7 Rubi e Brás – Linha 11 Coral. A alteração contratual substituiu a estação Vila Olímpia pela estação São Caetano do Sul-Pref. Walter Braido, da Linha 10 – Turquesa.

O contrato tem o valor de R$ 250 mil, com prazo de três meses para realização dos trabalhos. Ou seja, os estudos tinham de ter sido entregues até o dia 15 de julho.

Pelo contrato o estudo terá quatro relatórios, e os seguintes objetivos, conforme descrito no contrato assinado:

QUESTÕES:

O prazo de entrega do estudo (três meses) venceu em 15 de julho, uma vez que foi assinado no dia 14 de abril de 2021. Logo, a CPTM provavelmente deve ter os resultados, uma vez que o aditamento publicado hoje (com data de 27 de julho) não cita prorrogação.

O aditamento (publicado no DOE de hoje) foi assinado no dia 27 de julho, quase um mês atrás e duas semanas depois do prazo de término previsto.

Quando a reportagem consultou o site da CPTM no início  manhã de hoje, não constavam informações adicionais, apenas o contrato, sem aditamento, nem dados mostrando que o trabalho da FIPE foi concluído e entregue.

O Diário do Transporte solicitou esclarecimentos dessa situação à CPTM, e tão logo os receba atualizará esta matéria.

LICITAÇÕES DA CPTM

Como noticiou o Diário do Transporte, a Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) e a Companhia Paulista de Transportes Metropolitanos (CPTM) divulgaram em 16 de fevereiro de 2021, o 4º bloco de respostas a perguntas enviadas por grupos, empresas e entidades com interesse na concessão das linhas 8-Diamante (Júlio Prestes – Amador Bueno) e 9-Esmeralda (Osasco – Grajaú).

Um dos questionamentos tratava justamente da exploração comercial das estações com a adoção de “naming rights”, incluindo a vinculação de banners, imagens e alteração nas cores do espaço.

Na resposta 365 do bloco, a STM afirma que “igualmente observada a necessidade de que a exploração se dê através da agregação de marcas licenciadas à denominação oficial das estações, e não através de qualquer tipo de substituição daquela denominação oficial”, ou seja, será permitido agregar uma marca ou nome de produto às estações como forma de obtenção de receita, sem, no entanto, desvincular do nome original. Relembre:

No dia 30 de junho de 2021 (portanto 45 dias após assinatura do contrato da CPTM com a FIPE) a CCR comunicou ao mercado que, juntamente com a Ruas Invest, formalizou a assinatura do Contrato de Concessão n.º 02/2021 das linhas 8 e 9 da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos).

Logo, o direito de exploração comercial das estações passou a ser do grupo que assumiu a prestação dos serviços, o que pode justificar a exclusão da estação Vila Olímpia, da Linha 9 Esmeralda, e a inclusão em seu lugar da estação São Caetano do Sul-Pref. Walter Braido, da Linha 10 – Turquesa.

CCR/Ruas e Governo do Estado formalizam contrato de concessão das linhas 8 e 9 da CPTM nesta quarta (30)

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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