Edital de concessão da Dutra é aprovado pela ANTT; negócio envolve também a BR-101

Leilão está previsto para 29 de outubro, e terá como critério de julgamento o maior valor de outorga fixa, combinado com o critério da menor tarifa de pedágio

ALEXANDRE PELEGI

Em Reunião de Diretoria nesta terça-feira, 17 de agosto de 2021, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a publicação do edital de concessão do sistema de rodovias composto por trechos de duas importantes rodovias federais, a BR-101 e a BR-116, rodovia Presidente Dutra, ligação Rio de Janeiro a São Paulo.

O leilão está marcado para o dia 29 de outubro de 2021, às 14h, na B3, em São Paulo.

Os quatro trechos somam um total de 625,8 km.

Esse conjunto de rodovias é responsável pela ligação entre as duas maiores regiões metropolitanas do país (São Paulo e Rio de Janeiro), além da principal ligação entre o Nordeste e o Sul do país.

Os trechos são os seguintes:

Rodovia BR-116 (Dutra)

– trecho no Rio de Janeiro com extensão de 124,9 km. Início no entroncamento com a BR-465, no município de Seropédica (RJ), seguindo até a divisa com o Estado de São Paulo;

– trecho no estado de São Paulo com extensão de 230,6 km. Início na divisa dos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo, terminando no entroncamento da BR-381/SP-015 (Marginal Tietê) em São Paulo (SP).

Rodovia BR 101

– trecho no estado do Rio de Janeiro com extensão de 218,2 km. Início no entroncamento com a BR-465, no município do Rio de Janeiro (Campo Grande), indo até a divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo;

– trecho no estado de São Paulo com extensão de 52,1 km. Com início na divisa dos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, e final em Praia Grande, Ubatuba (SP).

O leilão terá como critério de julgamento a maior oferta de outorga (maior valor de outorga fixa), combinado com o critério da menor tarifa de pedágio. Inicialmente será aberta a proposta econômica escrita, em que será observado o valor da tarifa de pedágio ofertado, com desconto máximo de 15,31% sobre os valores máximos admitidos para a Tarifa Básica de Pedágio (TBP).

O contrato terá o prazo de 30 anos.

A previsão da ANTT é que serão investidos R$ 14,8 bilhões, e serão gerados mais de 220 mil empregos (diretos, indiretos e efeito-renda).

Como definiu o ministro da Infrestrutura, Tarcísio de Freitas, na Portaria nº 104, haverá isenção de pedágio aos motociclistas nessa nova concessão. Relembre: https://diariodotransporte.com.br/2021/08/12/motociclista-nao-pagara-pedagio-em-rodovias-federais-ainda-nao-concedidas-ou-em-relicitacao-como-a-dutra/

De acordo com comunicado do Governo Federal, são os seguintes os itens do negócio:

Melhorias

Bases de Serviço Operacional;

Serviço de Atendimento ao Usuário;

Praças de pedágio;

Balança rodoviária;

Posto Geral de Fiscalização;

Faixas adicionais;

Inserção/complementação de vias marginais.

b) Duplicação

c) Implantação da Serra das Araras, com 16,2 km de extensão.

 

Pedágio Free Flow –  pagamento proporcional ao trecho percorrido

As receitas advindas do sistema de pedagiamento Free Flow serão rateadas, cabendo 50% ao Poder Concedente e 50% à concessionária.

Nesse sistema, a cobrança, em lugar das praças físicas, utiliza um sistema de reconhecimento visual automático de placas (Reconhecimento Óptico de Caracteres – OCR) ou identificação de chips instalados na licença do veículo por meio de rádio (Identificação por Radiofrequência – RFID).

Os recursos que caberão ao governo federal reverterão para as contas vinculadas do projeto, “podendo ser utilizados na inclusão de investimentos, em reequilíbrios ou revertidos à modicidade tarifária, sendo as movimentações realizadas com autorização da ANTT”, informa o comunicado.

Praças de pedágio

O novo sistema de pedágio terá de levar em conta as praças de pedágio existentes. As regras diferenciadas de início de cobrança de tarifa, a contar da data de assunção, estarão condicionadas a termo de vistoria da ANTT, que será feito em até 25 dias da assinatura.

Será mantida a localização atual de todas as praças da BR-116 e incluídas três praças na BR-101, conforme Plano de Outorga:

Tarifas diferenciadas:

– Pista simples terá um valor de cobrança menor que o valor da pista duplicada. Para a BR-101 em pista dupla, um valor tarifário 30% maior do que a pista simples;

– Alteração de valor de pedágio de 5% apenas quando for concluída a obra de implantação do novo trecho na Serra das Araras (BR-116, entre os km 218 e 226);

– Para as três praças da BR-101 foi adotada uma tarifa intitulada de sazonal: o valor da tarifa durante a semana é 66% menor que o valor aos finais de semana e feriados. Isso devido ao caráter turístico da rodovia;

Desconto de Usuário Frequente (DUF) e Desconto Básico de Tarifa (DBT):

– No sistema automático de pedágio haverá Desconto Básico de Tarifa (DBT) de 5% em cada cobrança, em qualquer praça da concessão, independentemente da categoria veicular e da quantidade de viagens realizadas.

– O Desconto de Usuário Frequente (DUF) será aplicado somente a usuários do sistema automático por causa da necessidade de identificação e controle da frequência de uso das praças, e partirá de valores tarifários que já incorporam o DBT.

Serviço de Atendimento ao Usuário:

– Serão 24 bases de serviços operacionais, com locais para abrigar os recursos da concessionária (veículos de inspeção, ambulâncias, guinchos) e estrutura para atendimento aos usuários disponível 24 horas por dia.

– 22 ambulâncias tipo C, 17 ambulâncias tipo D, 16 guinchos pesados, 29 guinchos leves, 23 caminhonetes para inspeção de trânsito, cinco caminhões pipa e cinco caminhões para apreensão de animais.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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