Pilar do Sul rompe contrato com empresa concessionária do transporte coletivo

Publicado em: 14 de agosto de 2021

Moradores estão sem ônibus há vários dias. Foto: Reprodução TV TEM

Santa Fé suspendeu os serviços de ônibus no dia 30 de julho; prefeitura assumiu o transporte no dia 13 de agosto, e fará licitação emergencial para nova empresa

ALEXANDRE PELEGI

A prefeitura de Pilar do Sul, interior de São Paulo, decretou a caducidade do contrato com a empresa Santa Fé Viagens e Turismo, concessionária dos serviços de transporte coletivo no município.

O decreto com a medida foi assinado pelo prefeito Marco Aurélio Soares no dia 12 de agosto de 2021, quinta-feira, e publicado no Diário Oficial da cidade nessa sexta (13).

Dentre os motivos citados para o rompimento do contrato está a decisão unilateral da empresa de deixar de prestar os serviços de transporte desde o dia 30 de julho passado.

O próprio decreto servirá de autorização para a contratação emergencial de uma nova empresa por 180 dias. A prefeitura promete contratar os serviços em até 30 dias.

O Município instaurou um processo administrativo, que serviu de base para o rompimento do contrato, em que se apurou que a Santa Fé vinha descumprindo diversas obrigações especificadas no contrato de concessão, “não tendo atendido os prazos fixados pela Comissão de Auditoria para a devida regularização”.

Com a prefeitura assumindo o transporte a partir do dia 13, a empresa ficou proibida de comercializar bilhetes, e ainda terá devolver o dinheiro a quem tiver bilhetes ou créditos no cartão.

A Santa Fé assumiu o contrato em maio de 2019 após vencer a licitação.

Leia o Decreto na íntegra: