Kalil cria comitê que vai reavaliar contratos e tarifa de ônibus em Belo Horizonte com subsídios

Publicado em: 4 de agosto de 2021

Na Câmara, trabalhos da CPI avançam e apontam supostas irregularidades na atuação das viações

ADAMO BAZANI

O prefeito de Belho Horizonte, Alexandre Kalil, determinou a criação de um comitê que vai, entre outras atribuições, rever a tarifa de transportes coletivos e os contratos com as empresas de ônibus.

O grupo, formado por técnicos da prefeitura, representantes dos trabalhadores em transportes e das empresas de ônibus, vai ainda analisar a possibilidade de haver subsídios ao sistema (viabilidade de incentivos financeiros que reduzam a tarifa e tornem o transporte público mais atrativo).

Os trabalhos devem durar 90 dias e o comitê terá caráter consultivo.

A criação do grupo é prevista pelo decreto 17.678, publicado nesta quarta-feira, 04 de agosto de 2021.

O nome oficial é Comitê de Repactuação do Contrato dos Ônibus e Reformulação de Tarifas do Transporte Coletivo de Belo Horizonte.

O comitê, segundo o decreto, tem como finalidade discutir a mobilidade urbana integrada e as alterações nos contratos de concessão dos serviços de transporte coletivo de passageiros com vistas à melhoria e atratividade do serviço para o cidadão, inclusive em matéria tarifária, com atribuições de debater sobre:

– a modelagem dos contratos vigentes de concessão do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte;

– o conforto dos usuários e o tempo dos deslocamentos;

– as formas de incentivar o uso do transporte público em detrimento do transporte individual;

– as alterações possíveis nos contratos vigentes sem interrupção dos serviços;

– a redução de custos operacionais sem prejuízo da qualidade, visando à modicidade tarifária;

– a viabilidade de incentivos financeiros que reduzam a tarifa e tornem o transporte público mais atrativo

O comitê será formado por:

membros do Poder Executivo: a) o Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura, que o coordenará; b) o Chefe de Gabinete do Prefeito; c) o Diretor-Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte – BHTrans; d) um representante da Procuradoria- -Geral do Município;

–membros convidados: a) três representantes da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH; b) um representante do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte – SetraBH; c) um representante da sociedade civil.

A criação do comitê ocorre enquanto avança a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre o transporte público.

Os vereadores investigam possíveis irregularidades na prestação de serviços, na execução dos contratos e numa auditoria de 2018 que deveria trazer um retrato completo do sistema e definir a tarifa, mas o trabalho foi incompleto, usando apenas amostragem.