MP abre investigação sobre crescimento dos subsídios ao sistema de ônibus na cidade de São Paulo

Promotora destaca que os valores das compensações tarifárias subiram mesmo com a redução da frota com previsão de incrementos financeiros que podem se aproximar de R$ 4 bilhões

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

A 6ª Promotora de Justiça do Patrimônio Público e Social, Karyna Mori, do Ministério Público de São Paulo, instaurou inquérito para investigar o crescimento de valores e possíveis irregularidades na concessão dos subsídios pela prefeitura da capital paulista ao sistema de ônibus da cidade.

O procedimento foi iniciado em 16 de julho de 2021 e publicado oficialmente nesta terça-feira, 27 de julho de 2021.

A promotora destaca que os valores das compensações tarifárias subiram mesmo com a redução da frota com previsão de incrementos financeiros que podem se aproximar de R$ 4 bilhões

Objeto: subsídios concedidos às empresas concessionárias do serviço público municipal de transporte(ônibus), na ordem de R$ 4 bilhões (cerca de R$ 1,8 bilhão extras) apesar da redução de frota durante a pandemia – eventual de a mais que o valor previsto, causando prejuízo ao erário decorrente de desequilíbrio econômico-financeiro – diz o procedimento.

A promotora ainda citou verificação do TCM (Tribunal de Contas do Município) que também questionou os valores.

O Exmo. Conselheiro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo Edson Simões questionou a legalidade de o MUNICÍPIO arcar de forma unilateral com os reflexos negativos advindos da pandemia causada pelo coronavírus no que se refere aos contratos de concessão de transporte público municipal (ônibus), haja vista que as CONCESSIONÁRIAS são empresas privadas, sujeitas ao risco do negócio

O MP também quer detalhes sobre o pedido da SPTrans para ampliar em R$ 2,2 bilhões as complementações tarifárias.

Consta ainda a repercussão negativa gerada junto à Câmara de Vereadores de São Paulo, notadamente quanto à Comissão de Finanças que, segundo a reportagem, trabalhava com orçamento inicial previsto no importe de R$ 2,2 bilhões em subsídios concedidos pelo MUNICÍPIO DE SÃO PAULO e que, segundo o nobre Conselheiro do Tribunal de Contas, chegará ao valor de R$ 4,0 bilhões de reais em razão da pandemia.

Em 30 dias, a prefeitura terá de responder questionamentos e enviar documentações ao MP.

Por meio de nota, a SPTrans disse que vai responder no prazo determinado pela promotoria.

A Prefeitura de São Paulo, por meio da SPTrans, informa que foi notificada sobre o inquérito civil e apresentará as respostas aos questionamentos recebidos no prazo fixado pelo Ministério Público de São Paulo.

Como mostrou o Diário do Transporte, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, disse em entrevista coletiva no dia 14 de junho de 2021, durante visita à barreira sanitária no Terminal Rodoviário do Tietê, que não vai conceder ampliação nos subsídios ao sistema de ônibus da capital paulista que faria com que os valores chegassem ao fim de 2021 a patamares na ordem de R$ 4,2 bilhões.

Uma solicitação feita em março de 2021 pela SPTrans (São Paulo Transporte), que gerencia o sistema, sugeria uma ampliação em R$ 2,02 bilhões no total previsto para 2021.

O Orçamento para 2021, aprovado pela Câmara Municipal de São Paulo, contempla R$ R$ 2,25 bilhões.

Nunes admitiu que o valor pode ser maior que os R$ 2,25 milhões, mas que não chegará aos R$ 4,2 bilhões.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/06/14/nunes-diz-que-vai-negar-pedido-que-eleva-para-r-42-bilhoes-os-subsidios-ao-sistema-de-onibus-da-capital-paulista/

Os subsídios são necessários para complementar a diferença entre o arrecadado nas catracas, que soma em torno de R$ 4,6 bilhões, e os custos totais do sistema de ônibus municipais que são de R$ 8,8 bilhões.

Como mostrou o Diário do Transporte, uma fórmula no contrato com as empresas de ônibus faz o poder público assumir os prejuízos das viações quando há queda no número de passageiros por fatores não previstos, como a pandemia de covid-19 que afetou a demanda de pessoas transportadas.

O fator de remuneração das viações é alterado quando há essa variação para haver o equilíbrio e, na prática, as empresas de ônibus não perdem dinheiro.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2021/03/29/empresas-de-onibus-nao-sao-mais-remuneradas-somente-por-passageiros-transportados-diz-sptrans/

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Jessica Marques

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