Ministério do Desenvolvimento Regional aprova emissão de debêntures para projeto de investimento em infraestrutura da Linha 6-Laranja

Foto: Divulgação

Concessionária Linha Universidade S.A. poderá captar recursos no mercado para investir nas obras, com previsão de término em 2025

ALEXANDRE PELEGI

Portaria do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, publicada nesta sexta-feira, 16 de julho de 2021, aprovou o enquadramento, como prioritário, do Projeto de Investimento em Infraestrutura no Setor de Mobilidade Urbana apresentado pela Concessionária Linha Universidade S.A. (Linha 6 – Laranja de metrô de São Paulo).

A Linha Universidade ocupou o lugar da Move São Paulo, consórcio formado por Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, empresas que apresentaram problemas após a operação Lava-Jato.

O projeto consiste na “Concessão Patrocinada para Prestação dos Serviços Públicos de Transporte de Passageiros da Linha 6 – Laranja do Metrô de São Paulo”.

Com o enquadramento aprovado, a concessionária poderá fazer emissão pública de debêntures. As debêntures são uma forma de captação de financiamento no mercado utilizados por empresas quando os recursos internacionais estão escassos.

Como mostrou o Diário do Transporte, em 11 de setembro de 2020 o MDR aprovou o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do projeto de execução de obras de infraestrutura, por meio de concessão patrocinada, do Projeto da Linha 6 – Laranja. Relembre:

Linha 6 Laranja do Metrô SP é enquadrada em Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI

O Projeto apresentado pela Concessionária Linha Universidade S.A abrange a implantação das obras civis e sistemas, fornecimento do material rodante, operação, conservação, manutenção e expansão da Linha 6, com a finalidade de prestar serviços públicos de transporte coletivo de passageiros por meio de sistema metroviário no Município.

O REIDI foi instituído através da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e beneficia com a suspensão da exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre bens e serviços os projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de  transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.

Em outubro de 2020, a Concessionária Linha Universidade, criada pela Acciona para retomar as obras da Linha 6/Laranja, já havia concluído a emissão de R$ 1 bilhão em debêntures. Só que neste caso foi uma operação concentrada em bancos, e não aberta em mercado.

As obras da Linha 6 do Metrô foram retomadas no dia 6 de outubro de 2020. Com 15,3 km de extensão, a linha vai ligar a zona norte ao centro da cidade, da Brasilândia a São Joaquim, com 15 estações. A previsão de investimento é de um total de R$ 15 bilhões na obra, prevista para ser concluída em 2025.


LINHA 6-LARANJA

A situação da Linha 6-Laranja foi resolvida somente em julho de 2020, quando no dia 07 o grupo espanhol Acciona assumiu finalmente o contrato para construção, implantação e operação da linha do Metrô de São Paulo.

No dia 07 de julho de 2020 terminou a última prorrogação do processo do contato de caducidade com o Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC.

Com isso, as intervenções foram retomadas em outubro.

O contrato é do Consórcio Move São Paulo, responsável pela construção da linha 6 Laranja do Metrô (Vila Brasilândia/São Joaquim).

O Consórcio Move São Paulo, formado pelas empresas Odebrecht, Queiroz Galvão e UTC, assumiu o contrato de construção em 2015, mas entregou até a paralisação dos serviços, em 02 de setembro de 2016, apenas 15% das obras.

As obras estavam paradas desde setembro de 2016.

A linha 6 é uma PPP – Parceria Público Privada prevê a construção, os trens e a operação da linha.

A Acciona, conglomerado espanhol formado por mais de 100 empresas e com sede em Madri, atua no Brasil desde 1996, onde conta com mais de 1500 profissionais em unidades em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Pernambuco.

Deteve por 10 anos a concessão da chamada Rodovia do Aço (BR-393), além de ter participado das obras do Porto do Açu, no Rio de Janeiro, além de dois lotes do Rodoanel Norte, em São Paulo.

Venceu licitações para a construção de linhas e estações de metrô em São Paulo (SP) e Fortaleza (CE).

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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