Parlamentares querem saber se prefeito Johnny Maycon teria favorecido empresa
ADAMO BAZANI
A Câmara Municipal de Nova Friburgo, no Rio de Janeiro, estima que os trabalhos da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público devem começar na próxima quarta-feira, 14 de julho de 2021.
A abertura da CPI foi autoriza na terça-feira, 06 de julho de 2021.
O foco principal das investigações será verificar se houve alguma irregularidade no processo Administrativo nº 1.840/2021 da Prefeitura Municipal de Nova Friburgo que tem como objetivo a contratação de empresa de transporte.
O processo resultou no contrato 082 firmado com a Viação Itapemirim (empresa Itapemirim Group Ltda CNPJ: 41.002.332/0001-92) para operação das linhas municipais de forma emergencial por 12 meses.
Como mostrou o Diário do Transporte, o contrato foi assinado em 22 de junho de 2021.
Relembre:
A Câmara Municipal explicou por meio de nota nesta quarta-feira, 07 de julho de 2021 que a decisão de abertura da CPI foi baseada no requerimento que veio acompanhado inúmeros documentos para sua instrução, e com a justificativa de que “Há nebulosidade que permeia todo o procedimento, inclusive com suspeitas de favorecimento e advocacia administrativa em favor da empresa vencedora, com pedidos de regularização e/ou complementação de documentação fora de prazo”.
Na mesma nota, a Casa ainda explicou nesta quarta-feira, 07 de julho de 2021, como devem ser os trabalhos e as divisões por partidos.
A partir de agora os blocos partidários, que é representação de dois ou mais partidos, têm o prazo de duas sessões ordinárias para apresentar os nomes para a composição da Comissão. De acordo com essa regra, os partidos PDT, CIDADANIA, PSDB forma o bloco 1; PL, PSC, DC formam o bloco 2; PP, MDB, PRTB formam o bloco 3; PSL, PARIOTA, PROS formam o bloco 4; e REPUBLICANOS, PSB, AVANTE formam o bloco 5. Como o prazo termina na próxima terça-feira, a previsão do início dos trabalhos é a próxima quarta, quando deve ser publicada a Portaria por parte da Presidência da Casa Legislativa.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, que terá o prazo de 120 dias para realizar suas atividades, poderá atuar também durante o recesso parlamentar e até prorrogar este prazo, a fim de concluir seus trabalhos, mediante deliberação interna dos membros que deverá ser ratificada pelo Plenário. Já quanto a definição de ocupação das funções, o primeiro vereador a assinar o requerimento de instauração da CPI terá prioritariamente a prerrogativa de exercer a função de Presidente ou Relator, conforme sua conveniência, restando as demais funções não preenchidas serem submetidas a votação entre os membros.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a comissão poderá determinar diligências, ouvir investigados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da Administração Pública informações e documentos, requerer a audiência de Vereadores e Secretários Municipais e agentes públicos de função correlata, tomar depoimentos de autoridades de quaisquer esferas, e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais, dentre outras atividades.
SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)
Nova Friburgo é a primeira cidade que o tradicional grupo de ônibus rodoviários, que está em recuperação judicial desde 2016, tem planos de operar transportes urbanos.
Mas nesta quarta-feira, 07 de julho de 2021, o Diário do Transporte revelou em primeira mão de forma jornalística que já há mais uma cidade que a Itapemirim pretende ter ônibus municipais.
A Viação Itapemirim entregou propostas para operar os transportes urbanos de São José dos Campos, no interior paulista.
A partir de agora, serão analisados documentos e condições técnicas. Foi aberto prazo para contestações também.
Para o lote 1, a tarifa de remuneração proposta foi de R$ 4,98. O lote inclui a operação dos ônibus elétricos no Corredor Verde.
Para o lote 2, o valor ofertado foi de R$ 4,72
Pelas regras da concorrência, porém, a empresa, se for declarada vencedora, só pode escolher um dos lotes.
A preferência da empresa é o lote 01.
A Itapemirim foi a única a apresentar propostas na concorrência.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes