ANTT autoriza Expresso Orleide do Sul a prestar serviço regular de transporte interestadual de passageiros

Publicado em: 1 de julho de 2021

Empresa de Jurema, no Piauí, poderá operar sob regime de autorização por meio do TAR 0417

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 01 de julho de 2021, apenas duas Portarias.

Veja a seguir:

Portaria nº 358: Arquivado o pedido de autorização para operar os mercados protocolo nº 50500.006825/2020-27 Transito Livre Transporte e Turismo Eireli conforme o disposto no art. 26 da Resolução nº 4.770, de 25 de junho de 2015.

Este artigo define:

Art. 26. Havendo qualquer pendência na documentação apresentada, a transportadora será comunicada para saná-la.
§ 1º Caso não haja manifestação da transportadora em um prazo de 60 (sessenta) dias úteis, contados da data de comunicação de que trata o caput, o processo será arquivado.
§ 2º Decorrido o prazo estabelecido no § 1º, o encaminhamento de nova documentação ensejará a abertura de um novo processo.

 

Portaria nº 359: Autorizada a empresa Orleide da Silva Ribeiro Eireli, sediada em Jurema, no Piauí, para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização, por meio do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 0417.

A autorizatária deverá observar as condições previstas na Resolução ANTT nº 4.770, de 25 de junho de 2015, e demais normativos relacionados à prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

A Resolução 4.770 dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes