Governo da Bahia derruba liminar que permitia operações da Viação Novo Horizonte na vigência de decreto que suspende transportes

Ônibus intermunicipais na Novo Horizonte

Suspensão ocorre para evitar aglomerações na época de São João e disseminar a covid-19

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade atendeu ação movida pelo Governo e suspendeu a liminar que permitia a circulação da Viação Novo Horizonte durante a vigência de decreto estadual válido até às 05h de 28 de junho de 2021, que impede o transporte intermunicipal.

O objetivo do decreto, segundo o governo, é evitar aglomerações na época de São João, e impedir o avanço da covid-19.

A decisão é de 24 de junho de 2021.

A Novo Horizonte circulava com base numa liminar do ano passado quando, também para conter a doença, o governo havia determinado a suspensão do transporte intermunicipal.

De acordo com o desembargador, a manutenção da liminar favorável à Novo Horizonte pode causar risco à ordem e à saúde públicas.

Resumindo-se, em um só lance, explicite-se que a manutenção do decisum a quo, nos moldes em que exarado, ocasionará incontendível risco à ordem e à saúde públicas, máxime, por embaraçar a efetivação de relevante medida de contenção da disseminação do novo coronavírus, prefigurada, no art. 1º, do Decreto Estadual nº 20.544/2021,

A Agerba, agência que regula os transportes na Bahia, informou que apreendeu na terça-feira (21), três ônibus da empresa na cidade de Bom Jesus da Lapa.

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Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Jessica Marques

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