Governo da Bahia derruba liminar que permitia operações da Viação Novo Horizonte na vigência de decreto que suspende transportes

Publicado em: 24 de junho de 2021

Ônibus intermunicipais na Novo Horizonte

Suspensão ocorre para evitar aglomerações na época de São João e disseminar a covid-19

ADAMO BAZANI

Colaborou Jessica Marques

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Lourival Almeida Trindade atendeu ação movida pelo Governo e suspendeu a liminar que permitia a circulação da Viação Novo Horizonte durante a vigência de decreto estadual válido até às 05h de 28 de junho de 2021, que impede o transporte intermunicipal.

O objetivo do decreto, segundo o governo, é evitar aglomerações na época de São João, e impedir o avanço da covid-19.

A decisão é de 24 de junho de 2021.

A Novo Horizonte circulava com base numa liminar do ano passado quando, também para conter a doença, o governo havia determinado a suspensão do transporte intermunicipal.

De acordo com o desembargador, a manutenção da liminar favorável à Novo Horizonte pode causar risco à ordem e à saúde públicas.

Resumindo-se, em um só lance, explicite-se que a manutenção do decisum a quo, nos moldes em que exarado, ocasionará incontendível risco à ordem e à saúde públicas, máxime, por embaraçar a efetivação de relevante medida de contenção da disseminação do novo coronavírus, prefigurada, no art. 1º, do Decreto Estadual nº 20.544/2021,

A Agerba, agência que regula os transportes na Bahia, informou que apreendeu na terça-feira (21), três ônibus da empresa na cidade de Bom Jesus da Lapa.