Transportadores de turismo do DF receberão três parcelas de R$ 600 de auxílio financeiro

Ação reduz os impactos da crise provocada pela Covid-19. Foto: Acacio Pinheiro / Agência Brasília

Governador Ibaneis Rocha sancionou lei que garante benefício aos proprietários de ônibus e microônibus que prestam serviço mediante concessão ou permissão do Poder Público

ALEXANDRE PELEGI

Os proprietários de veículos destinados ao transporte de turismo do Distrito Federal receberão auxílio financeiro de R$ 600, em três parcelas mensais consecutivas, como forma de amenizar a situação crise provocada pela pandemia de Covid-19.

A concessão do benefício foi sancionada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha, no dia 21 de junho de 2021. A Lei foi publicada no Diário Oficial do DF nessa terça, 22 de junho de 2021.

Ibaneis sancionou Projeto de Lei de Autoria do Poder Executivo e da Deputada Júlia Lucy aprovado pela Câmara Legislativa do DF.

O auxílio financeiro beneficia os proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte de turismo que prestam serviço mediante concessão ou permissão do Poder Público e que se encontravam devidamente cadastrados em 31 de janeiro de 2020.

De acordo com a Lei, para ter direito ao auxílio financeiro o proprietário deverá cumprir os seguintes requisitos:

I – estar devidamente cadastrado, em 31 de janeiro de 2020, no Cadastro de Permissionários/Concessionários da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – Semob;

II – estar regularmente registrado, em 31 de janeiro de 2020, junto ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal – Detran/DF, na categoria de transporte turismo.

O auxílio financeiro será financiado com recursos do Tesouro distrital, e terá como agente financeiro o Banco de Brasília S.A. – BRB.


MOBILIDADE CIDADÃ

Como mostrou o Diário do Transporte, a categoria de turismo havia sido beneficiada em Projeto de Lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal no dia 14 de abril de 2021. O PL incluía ainda outras duas categorias: taxistas e profissionais do transporte escolar.

Ao sancionar a Lei, no entanto, o governador do DF excluiu os profissionais do turismo.

Com a sanção deste PL exclusivo para o setor, a categoria passa a ter os mesmos benefícios conquistados em abril pelos taxistas e profissionais do transporte escolar: três parcelas mensais de auxílio no valor de R$ 600.

Pela Lei nº 6.711/2020, que aprovou a prorrogação do auxílio Mobilidade Cidadã, a categoria de turismo passou a receber três parcelas mensais de R$ 600 a partir de 5 de dezembro de 2020. Os valores foram liberados para 1.707 proprietários de ônibus e micro-ônibus ou outros veículos destinados ao transporte coletivo escolar e de turismo.

A última parcela dessa etapa foi paga no dia 05 fevereiro de 2021.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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