Deputados do Espírito Santo aprovam novas regras para gratuidade no transporte coletivo

Medida foi estendida também para ônibus da linha executiva, além da convencional. Foto: Felipe Andreata / Ônibus Brasil.

Legislação regulamenta o benefício para idosos, crianças e pessoas com deficiência em linhas intermunicipais rodoviárias

JESSICA MARQUES

Os deputados do Espírito Santo aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2021, que regulamenta a gratuidade no transporte rodoviário intermunicipal para idosos, crianças e pessoas com deficiência. A aprovação foi em sessão ordinária nesta quarta-feira, 23 de junho de 2021.

A medida foi acatada com uma sugestão feita pelo deputado Sergio Majeski para que o benefício fosse estendido também para ônibus da linha executiva (mais cara), além da convencional prevista no texto original.

Segundo informações da Assembleia Legislativa, Gandini foi o relator da proposta na reunião conjunta das comissões de Justiça, Defesa do Consumidor, Mobilidade Urbana, Cidadania e Finanças. Inicialmente, o parlamentar rejeitou a emenda, defendendo que o projeto governamental garantia o benefício em outros tipos de linhas caso a convencional não existisse.

No entanto, o relator acabou cedendo diante de apelos feitos por parlamentares. Na ocasião, Majeski argumentou que em alguns municípios mais distantes há poucas linhas convencionais disponíveis e em horário ruins, o que poderia prejudicar o deslocamento dos grupos beneficiados pela gratuidade.

“Do município de Montanha para Vitória tem três ônibus, dois executivos e um convencional. Os executivos saem de lá às 6 horas da manhã e às 8h55 e o convencional às 23 horas e chega aqui às 6 horas da manhã”, exemplificou. Os deputados Doutor Hércules, Iriny Lopes e Janete de Sá reforçaram o argumento.

Em vez de suprimir a referência aos ônibus convencionais do texto do PLC conforme propunha a emenda de Majeski, para não limitar os beneficiados a apenas essa linha, a saída encontrada por Gandini foi manter o termo e acrescentar a menção aos serviços executivos. Antes de fazer a mudança, o relator disse que recebeu o aval da Ceturb-ES.

Jessica Marques para o Diário do Transporte

Compartilhe a reportagem nas redes sociais:
Comentários

Comentários

  1. Pavanelli, Renato Carlos. disse:

    Deputados do Espírito Santo aprovam novas regras para gratuidade no transporte coletivo
    Publicado em: 23 de junho de 2021.

    Tenho Uma Dúvida e Pergunta: No caso da Gratuidade, quem é que vai Reembolsar as Empresas? Foi Previsto na Lei Essa Questão ou as Empresas Vão Ter Engolir Essa Gratuidade sem ter os valores Subsidiados?
    Renato Carlos Pavanelli
    Limeira, SP.

Deixe uma resposta