Tarifa de ônibus de Varginha (MG) não será reajustada em 2021

Empresa não vai pagar o ISSQN. Foto: Marcos Alcantara Pinto/Ônibus Brasil.

Prefeitura concedeu isenção tributária à empresa AutoTrans, estabelecendo congelamento do valor como condição

WILLIAN MOREIRA

Um projeto de lei de autoria da Prefeitura de Varginha, em Minas Gerais, foi aprovado pelos vereadores e garante a manutenção do valor atual na tarifa do transporte coletivo urbano, permanecendo sem aumento em 2021.

A continuidade do valor aplicado é possível após o Poder Público receber autorização para desonerar a empresa AutoTrans, operadora do serviço no município, de pagar o ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza).

Com a isenção deste tributo, a folha de custos da empresa não será alterada e assim não será necessário aumentar a tarifa, o que seria uma maneira de repassar os custos ao passageiro.

“Neste momento de pandemia que o país atravessa, e Varginha não esta as margens dessa realidade, onde o desemprego e a redução da renda dos trabalhadores é uma dura realidade, a nossa administração, preocupada com essa situação, decidiu não autorizar o aumento das passagens nesse momento crucial, muito embora seja de direito da empresa e obrigação da prefeitura. Porém, para não ocorrer o aumento das passagens, a administração viu como alternativa a desoneração da empresa do recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza, o que”, explicou o prefeito Vérdi Melo em nota divulgada para a imprensa.

Os valores atuais ainda devem ser mantidos até o término do processo licitatório do transporte público que está em andamento.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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