Governo da Paraíba cancela “feriados” de São João e São Pedro, mas flexibiliza regras para atividades comerciais e religiosas

Transportes não terão limitações pelo decreto estadual, mas prefeituras têm liberdade para adotarem regras mais rígidas de circulação, caso entendam ser necessário.

Decreto também recomenda aos municípios que decretem o fechamento de praias, parques, praças e demais espaços públicos destinados a lazer; Uso de máscara é obrigatório nos ônibus

ADAMO BAZANI

O Governo da Paraíba publicou nesta quinta-feira, 17 de junho de 2021, decreto que cancela neste ano os pontos facultativos e feriados dos dias 23, 24, 28 e 29 de junho, de São João e São Pedro, como medida para tentar evitar aglomerações e impedir o avanço da covid-19.

Os festejos juninos públicos também foram suspensos pelo decreto, entretanto, foram estipuladas novas regras que flexibilizam as atividades comerciais e religiosas no período entre os dias 19 de junho e 02 de julho.

Veja as regras:

TRANSPORTE PÚBLICO:

O transporte público de passageiros não terá restrições, mas continua a obrigatoriedade do uso de máscaras nas composições da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos), em qualquer tipo de ônibus, táxis, aplicativos, entre outras formas de deslocamento.

Todavia, cada município poderá decretar regras próprias, como suspensão de operação total ou parcial, mas desde que sejam mais restritivas que as normas estaduais.

BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E LOJAS DE CONVENIÊNCIA

Podem funcionar entre 19 de junho e 02 de julho das 6h às 21h, com ocupação de 30% da capacidade do local.

Está proibido o consumo no local antes e depois desta faixa horária. Delivery ou retirada sem consumo pelos clientes podem ocorrer fora destes horários.

SHOPPINGS CENTERS E CENTROS COMERCIAIS:

Os shoppings centers e centros comerciais poderão funcionar das 10h até 22h, limitando a capacidade de atendimento nas praças de alimentação a 30%.

SALÕES DE BELEZA, ESCOLINHAS DE ESPORTE, CRECHES, HOTÉIS, POUSADAS, CONSTRUÇÃO CIVIL, INDÚSTRIA E CALL CENTERS

Liberados desde que segundo protocolos sanitários. Os estabelecimentos do setor de serviços e o comércio poderão funcionar até dez horas contínuas por dia, sem aglomeração de pessoas nas suas dependências e as atividades da construção civil poderão ocorrer das 6h30 às 16h30.

ATIVIDADES RELIGIOSAS:

Missas, cultos e quaisquer cerimônias religiosas presenciais poderão ocorrer com ocupação de 30% da capacidade do local entre 19 de junho e 02 de julho, ficando asseguradas as atividades de preparação, gravação e transmissão, além das ações de assistência social e espiritual, contando com atendimento individual pelos religiosos.

ACADEMIAS:

Podem funcionar com 30% da capacidade das O6h às 21h

FESTEJOS DE SÃO JOÃO E SÃO PEDRO:

A realização de festejos juninos, patrocinados por entes públicos e privados, tais como prefeituras, associações, sindicatos, clubes, áreas de lazer de condomínios, fica proibida, e os pontos facultativos e feriados dos dias 23, 24, 28 e 29 de junho serão cancelados em todo o território estadual.

FECHAMENTO DE PRAIAS E PROIBIÇÃO DE EVENTOS:

O governo da Paraíba recomenda aos municípios (mas não obriga) que decretem o fechamento de praias, parques, praças e demais espaços públicos destinados a lazer e veda o funcionamento de cinemas, museus, teatros, circos, casas de festas, centros de convenções, salas de espetáculos, bem como a realização de eventos sociais, congressos, seminários, conferências, shows e feiras comerciais.

EDUCAÇÃO:

Em relação às atividades escolares, seguem liberadas as aulas práticas dos cursos superiores e a realização das atividades presenciais para os alunos com transtorno do espectro autista (TEA) e para pessoas com deficiência. As escolas e instituições privadas dos ensinos infantil e fundamental poderão funcionar através do sistema híbrido. Já as aulas para os alunos dos ensinos médio e superior das instituições privadas, assim como para os estudantes das redes públicas estadual e municipais se mantêm em modelo remoto.

SERVIÇOS PÚBLICOS:

As atividades presenciais nos órgãos e entidades vinculadas ao Poder Executivo Estadual ficarão suspensas no período de vigência do decreto, à exceção das Secretarias de Saúde, Segurança e Defesa Social, Administração Penitenciária, Desenvolvimento Humano, Fazenda, Secretaria de Comunicação, Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, Cagepa, Fundac, Detran, Codata, Docas e PBGÁS.

MULTA:

Os estabelecimentos que descumprirem o decreto podem ser multados em até R$ 50 mil e, em caso se reincidência, ser fechados de sete a 14 dias.

A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, as forças policiais estaduais, os Procons estadual e municipais e as guardas municipais ficarão responsáveis pela fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas no decreto.

MÁSCARAS:

Permanece obrigatória no estado a utilização das máscaras nos espaços de acesso aberto ao público, incluídos os bens de uso comum da população, vias públicas, no interior dos órgãos públicos, nos estabelecimentos privados e nos veículos públicos e particulares, inclusive ônibus e táxis, cabendo aos órgãos públicos, aos estabelecimentos privados e aos condutores e operadores de veículos a exigência do item.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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