Deputados vão analisar projeto de socorro a transportadores escolares em todo o País

Entre as propostas, estão renegociação de dívidas, linhas de crédito específicas em bancos públicos e maior prazo de quitação de débitos

ADAMO BAZANI

Tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que, se aprovado, pode tentar reduzir um pouco os impactos econômicos da pandemia de covid-19 para os transportadores escolares, uma das classes mais atingidas pela situação sanitária.

O PL (Projeto de Lei 1046/21), de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Transporte Escolar (Petre),que prevê entre outras medidas:

– Isenção de tributos (PIS/Pasep, Cofins e CSLL) por 60 meses;

– Renegociação de dívidas tributárias e não tributárias nas condições previstas na lei que trata da transação fiscal de tributos federais (Lei 13.988/20);

– Desconto de até 70% sobre o valor total da dívida e o prazo de quitação de até 145 meses.

– A obrigatoriedade dos bancos federais em disponibilizar linhas de crédito específicas para as empresas do setor de transporte escolar, destinadas a capital de giro e aquisição de equipamentos. O empréstimo poderá ser pago em 120 parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, mais 3,5% de juros ao ano, e carência de 24 meses. O valor do empréstimo vai variar conforme a receita bruta da empresa em 2019, podendo ir de 10% a 300%.

– Acesso das empresas de transporte ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), para crédito bancário a pequenas e médias empresas durante a pandemia.

De acordo com a Agência Câmara, o projeto será analisado em caráter conclusivo (sem necessidade de passar pelo Plenário pelas comissões de Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Valter da Silva Fonseca disse:

    Cobertura jornalística de qualidade sempre colocando pessoas e empresas bem informadas sobre assuntos e fatos do transporte 🚌👍

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