Diário no Sul

ANTT atende pedidos de mercados para União Santa Cruz, Trans Isaak e VTR Transporte

Publicado em: 11 de junho de 2021

Agência autorizou também 40 empresas a operarem em regime de fretamento

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, publicou uma série de Portarias no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 11 de junho de 2021.

Veja abaixo os casos de pedidos de mercados em que as empresas foram atendidas e aquelas em que não foram atendidas.

Houve também autorizações para operação em regime de fretamento e transporte regular.

PEDIDOS ATENDIDOS (DEFERIDOS)

Portaria nº 321: Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela VTR Transporte Rodoviario de Passageiros Ltda com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 42:

I – De: JOAO PESSOA (PB) Para: GOIANA (PE), IGARASSU (PE) e ABREU E LIMA (PE).

A outorga de que trata o art. 1º não produzirá efeitos enquanto vigente o comando proibitivo contido no item 28.2 da decisão do Tribunal de Contas da União, nos termos do Acórdão nº 559/2021 — TCU/Plenário.

Negar o pedido de impugnação da EMPRESA AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S/A.

Portaria nº 322: Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Trans Isaak Turismo Ltda com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 213:

I – De: PATO BRANCO (PR), CLEVELÂNDIA (PR), PALMAS (PR), GENERAL CARNEIRO (PR) e UNIÃO DA VITÓRIA (PR) Para: CANOINHAS (SC), MAFRA (SC), RIO NEGRINHO (SC), SÃO BENTO DO SUL (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC), BLUMENAU (SC), ITAJAÍ (SC), BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), FLORIANOPÓLIS (SC).

Negar os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, e VIAÇÃO COMETA S/A.

Portaria nº 328: Deferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação União Santa Cruz Ltda, com a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional – LOP, de nº 99:

I – De: ESTEIO (RS), SAPUCAIA DO SUL (RS), CACHOEIRINHA (RS) e GRAVATAÍ (RS) Para: BALNEÁRIO CAMBORIÚ (SC), ITAPEMA (SC), BIGUAÇU (SC), FLORIANÓPOLIS (SC), SÃO JOSÉ (SC), PALHOÇA (SC), TUBARÃO (SC), ARARANGUÁ (SC) e SOMBRIO (SC);

II – De: SANTA MARIA (RS), SANTA CRUZ DO SUL (RS), VENÂNCIO AIRES (RS), LAJEADO (RS), ESTRELA (RS), MONTENEGRO (RS), NOVO HAMBURGO (RS) e SÃO LEOPOLDO (RS) Para: BIGUAÇU (SC), SÃO JOSÉ (SC) e PALHOÇA (SC).

Negar os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, e VIAÇÃO COMETA S/A.

PEDIDOS NEGADOS (INDEFERIDOS)

Portaria nº 320: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Cooperativa de Transporte Rodoviário de Passageiros, Serviços e Tecnologia – Buscoop (4Bus) por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

Portaria nº 323: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Expresso Adamantina Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

Portaria nº 329: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Lopes & Oliveira Transportes e Turismo Ltda, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

Portaria nº 330: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Consórcio Guanabara de Transportes por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

Portaria nº 331: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Genivaldo de Souza Oliveira ME, por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

Portaria nº 332: em cumprimento ao Mandado de Segurança nº 1024297-39.2021.4.01.3400 resolve indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela empresa Conceito Transportes e Turismo Eireli por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

Portaria nº 333: Indeferir o pedido de autorização para operar os mercados pleiteados pela Viação Marlim Ltda por inobservância ao disposto no art. 4º, caput, da Deliberação nº 134, de 21 de março de 2018 c/c art. 1º, inciso V da Deliberação nº 254, de 5 de maio de 2020.

TRANSPORTE REGULAR

Portaria nº 324: Autorizar a empresa Rabelo & Teles Transportes Ltda para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização, por meio do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 416.

Portaria nº 326: Autorizar a Nova Viação Transporte E Turismo Ltda para a prestação do serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros, sob o regime de autorização, por meio do Termo de Autorização de Serviços Regulares – TAR nº 415.

TRANSPORTE POR FRETAMENTO

Portaria nº 325: Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

A.M PEREIRA TRANSPORTE TURISTICO LTDA

A2R SERVICOS EIRELI

ADEMIR PEREIRA TRANSPORTES EIRELI ME

AUTO VIAÇÃO CAMPESTRE LTDA

BARBOSA COMERCIO LTDA

CARVALHO’S TRANSPORTES E TURISMO LTDA – ME

CONSTRUTORA BELMONTE LTDA

COSTA DEL ESTE TRANSPORTES TURISTICOS EIRELI

DEDE DE ARATAMA EXCURSOES E VIAGENS LTDA

F A DIOGENES BESSA EIRELI

GABRIEL LUIZ BERWIAN EIRELI

GUZZO TRANSPORTE E TURISMO EIRELI

JARAGUA TOUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA

JUNIOR AGENCIA DE VIAGENS LTDA

M A RANGEL VIAGENS E TURISMO EIRELI

PH TRANSPORTE E TURISMO LTDA

RB TURISMO LTDA

RODRIGUES E BEZERRA TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO LIMITADA

TRANSMAZ TRANSPORTE E LOCACAO LTDA

TRIMOVEL – TRANSPORTES LTDA

W W P LIMA TURISMO EIRELI

WALTRICKTUR TRANSPORTES LTDA

Portaria nº 327: Autorizar as empresas relacionadas no Anexo desta Portaria para a prestação do serviço de transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros realizado em regime de fretamento.

2W MARITACA TRANSPORTES LTDA

A. R TURISMO LTDA

COOPERATIVA DE TRABALHO E TRANSPORTES UNIAO

COOPERATIVA TRANSP.AUTON.DE PASSAG.RODOV.DE BARBACENA LTDA

COOPERRAPOSOS-COOPERATIVA DOS EMPREENDEDORES EM TRANSPORTE DA REGIAO DE RAPOSOS E MINAS GERAIS

HORIZONTE TUR TRANSPORTE LTDA

ISAURA PEREIRA BRAVO LTDA

ITALEN VIAGENS E TURISMO LTDA

KAELY TURISMO EIRELI

LARAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA – ME

LG TURISMO VIAGENS E TRANSPORTES EIRELI

MAICON TUR EIRELI