Justiça determina que Veleiro amplie a frota de ônibus em Rio Largo (AL)

Ação foi iniciada pelo MP ainda em 2019, já cobrando uma melhoria no atendimento pela empresa. Foto: Muller Peixoto/Ônibus Brasil.

Foram acatados os argumentos do Ministério Público, que alegou que a prestação do serviço é ruim e causa problemas à população

WILLIAN MOREIRA

O Tribunal de Justiça de Alagoas atendeu um agravo de instrumento feito pelo MP-AL (Ministério Público do Estado) contra a empresa de transporte coletivo Veleiro Transportes e Turismo Ltda. para que a frota de ônibus em Rio Largo seja ampliada.

A ação, já proposta há dois anos pelo promotor Magno Alexandre Moura, argumentava que os serviços da empresa eram “escassos, de má qualidade e causavam transtornos” à população da cidade que depende do transporte público para se locomover.

Na ocasião, foi pedido um aumento de 45 para 65 veículos na linha Rio Largo/Maceió/Rio Largo, sendo este apreciado pela Justiça.

“Alertamos sobre as condições atuais dos veículos, explicitando a necessidade de reparos e renovação, e também sobre a importância de ofertar mais ônibus em horários de pico. Fazia-se urgente ampliar a quantidade de viagens nas horas de maior demanda, uma vez que a população de Rio Largo aumentou assustadoramente. Quem conhece a cidade sabe que surgiram novos conjuntos habitacionais e que não havia mais a mínima condição de se manter aquela frota, sacrificando o cidadão quando ele precisava fazer uso do transporte coletivo”, detalhou o promotor de Justiça, em nota divulgada para a imprensa.

O MP também cobrou da Arsal (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas) mais medidas e ações efetivas para fiscalizar e combater as irregularidades cometidas pela Veleiro, classificando como omissão.

“Em razão da omissão da Arsal, o que víamos na cidade era um permanente desrespeito e clara ofensa aos direitos dos usuários do serviço de transporte público. Eles não puderam usufruir de uma prestação minimamente condigna, pelo contrário, viam-se diante de um cenário degradante e desumano, inclusive, idosos e pessoas com deficientes também estavam sujeitos a isso”, ressaltou Magno Moura.

Já na pandemia, o Ministério Público contestou a Veleiro por diminuir a frota ainda mais no período pandêmico, o que embasou ainda mais os argumentos do órgão atendidos pela justiça.

“Também ratifico a compreensão no sentindo de que os danos ocasionados aos usuários do serviço são diários, gerando transtornos para a comunidade local, já que as linhas de transporte coletivo em questão são insuficientes para o atendimento de uma população crescente que depende deste para a sua locomoção”, disse o desembargador Alcides Gusmão, ao atender o pedido de agravo.

Com essa decisão, a empresa está obrigada a melhorar o atendimento no município de Rio Largo e aumentar a quantidade de veículos em circulação.

Willian Moreira em colaboração especial para o Diário do Transporte

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