Câmara de Limeira cancela votação de projeto que concede R$ 20 milhões de subsídio ao transporte coletivo

Sancetur opera transporte em caráter emergencial. Foto: Sérgio de Sousa Elias / Ônibus Brasil

Propositura da prefeitura visa manter o equilíbrio do contrato, defasado em função dos impactos da pandemia do Covid-19

ALEXANDRE PELEGI

O presidente da Câmara Municipal de Limeira, interior de São Paulo, Sidney Pascotto (PSC), cancelou nesta sexta-feira, 28 de maio de 2021, a sessão extraordinária que seria realizada neste sábado para votar o projeto encaminhado pela Prefeitura para conceder um crédito adicional de até R$ 20 milhões para a suplementação do transporte coletivo municipal.

Sem nova data agendada para ir a plenário, o PL recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças.

O PL foi encaminhado pelo prefeito Mário Botion no dia 17 de maio, e determina que os valores da tarifa técnica, pela qual será remunerada a concessionária do serviço público do transporte, referente a remuneração dos serviços, será paga em até três vezes, preferencialmente dentro do próprio mês da prestação de serviços, com a implementação da concessão definitiva do sistema.

A prefeitura está preparando o lançamento de edital de licitação para a concessão dos serviços de transportes, atualmente operados em caráter emergencial pela Sancetur.

O projeto define ainda que os valores tarifários aos usuários do sistema de transporte público, fixados por Decreto emanado do Poder Executivo, respeitará as gratuidades e demais benefícios fixados em Lei, cabendo à Administração municipal a diferença que houver em favor da concessionária, com a implementação definitiva do sistema.

Na justificativa do PL, a prefeitura alega que a implementação da nova licitação do sistema de transporte público requer a regulamentação de pontos imprescindíveis ao procedimento licitatório, bem como diante da pandemia do Covid-19, que ainda assola o Município e impacta diretamente o sistema. Assim, é necessário a previsão da autorização de valores necessários a suportar os custos mínimos da operação para que não haja desabastecimento à população.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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