Levantamento do TCE mostra que CPTM e Metrô somam quase R$ 7 bilhões em obras atrasadas ou paralisadas no primeiro trimestre de 2021

Publicado em: 20 de maio de 2021

Relatório disponível no site da Corte de Contas aponta que estado de SP iniciou os três primeiros meses do ano com 646 obras paralisadas e 510 atrasadas

ALEXANDRE PELEGI

Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) até 12 de abril de 2021 mostra que, apenas nos três primeiros meses do ano, o Estado de São Paulo tinha 646 empreendimentos paralisados e 510 atrasados.

Essas 1.156 obras atrasadas ou paralisadas estão distribuídas na Capital e em municípios do interior e do litoral paulista, e os investimentos nesses projetos, em valores iniciais de contratos, superam a casa dos R$ 25 bilhões.

O TCE faz um comparativo com o quarto trimestre de 2020, e ressalta que o número de obras com problemas aumentou de 1.139 para 1.156, “mas os recursos públicos empregados caíram de R$ 46.283.854.368,76 para R$ 25.495.471.452“.

Na explicação do Tribunal, a maior parte da causa dessa queda nos investimentos foi a retomada das obras da Linha 6-Laranja do Metrô de São Paulo. “Com valor inicial de mais de R$ 23 bilhões, o maior empreendimento de infraestrutura do país estava paralisado desde setembro de 2016, foi retomado por meio de Parceria Público-Privada e tem como nova meta de conclusão o ano de 2025“.

Em obras contratadas pela CPTM e pela Companhia do Metrô de São Paulo estão fora do cronograma, de acordo com a Corte de contas, 37 contratos.

O valor inicial desses contratos soma R$ 15,9 bilhões, dos quais foram pagos até agora quase R$ 7 bilhões.

Veja a relação abaixo:

OBRA	INICIAL	TOTAL PAGO	CONTRATA	DESCRIÇÃO DA OBRA
Paralisada	186.998.253,67	256.894.527,33	CPTM	Execução de obras e serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e equipamentos, visando a implantação da linha 13 – Jade, trecho entre as estações Engenheiro Goulart e Aeroporto Internacional de Guarulhos – Lote 3.
Paralisada	164.859.990,45	,00	CPTM	Prestação de serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo e construção de oficinas e instalações no pátio de Presidente Altino, na Linha 9 – Esmeralda da CPTM
Paralisada	23.643.149,94	,00	CPTM	Fornecimento e Instalação de um Laboratório de Análise de Ruídos e de Emissões Veiculares para a CETESB
Atrasada	26.879.131,59	28.362.451,10	METRÔ SP	FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÕES E CONTROLE PARA A LINHA 15 – PRATA, TRECHO VILA PRUDENTE – ORATÓRIO
Paralisada	563.879.452,43	,00	METRÔ SP	EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, CONTEMPLANDO OBRA BRUTA, ACABAMENTO E VIA PERMANENTE, NO PÁTIO PAULO FREIRE – TRECHO VILA PRUDENTE – DUTRA DA LINHA 2 – VERDE
Atrasada	81.919.028,30	81.919.028,30	CPTM	Prestação de serviços de engenharia para elaboração de projeto executivo, fabricação, fornecimento e implantação do STC e do SCC da Linha 13 – Jade da CPTM – entre Eng. Goulart e Aeroporto
Paralisada	164.298.737,73	55.487.773,28	CPTM	Prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projeto executivo, fabricação, fornecimento e instalação das readequações e ampliação do sistema de suprimento de energia de tração das Linhas 8 – Diamante e 9 – Esmeralda
Atrasada	117.478.360,26	27.230.847,44	CPTM	Prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projeto executivo, fabricação, fornecimento e instalação das readequações e ampliação do sistema de suprimento de energia de tração das Linhas 7 – Rubi e 10 – Turquesa
Atrasada	1.856.407.514,03	17.195.904,14	METRÔ SP	EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, OBRA BRUTA , ACABAMENTO E VIA PERMANENTE, TRECHO ENTRE ESTAÇÃO PENHA (INCLUSIVE) E VSE CASTELO BRANCO (INCLUSIVE) – TRECHO VILA PRUDENTE – DUTRA DA LINHA 2— VERDE
Atrasada	74.245.293,55	83.015.306,71	METRÔ SP	EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, CONTEMPLANDO OBRA BRUTA, ACABAMENTO, COMUNICAÇÃO VISUAL, HIDRÁULICA E PAISAGISMO DAS ESTAÇÕES CAMPO BELO, VILA CORDEIRO, E CHUCRI ZAIDAN DA LINHA 17-OURO LOTE N° 02.
Atrasada	335.800.030,75	214.998.572,89	METRÔ SP	Fornecimento implantação sistemas alimentação elétrica para trecho São Lucas/Jardim Colonial mais 560m a leste estação Jardim Colonial, subestações primárias Iguatemi e São Lucas, alteamento linha de transmissão trecho Av. Ragueb Chohfi/Córrego Caguaçu no trecho Linha 15
Paralisada	22.886.430,24	19.373.986,87	CPTM	Prestação de serviços de engenharia para Supervisão, controle e apoio técnico do fornecimento e instalação das readequações e ampliação do sistema de suprimento de energia de tração das Linhas 8- Diamante e 9 – Esmeralda da CPTM
Atrasada	88.735.221,68	110.259.603,38	METRÔ SP	FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E AUXILIARES PARA AS ESTAÇÕES VILA PRUDENTE E ORATÓRIO, INCLUINDO O TERMINAL DE ÔNIBUS E O PÁTIO ORATÓRIO DO SISTEMA MONOTRILHO DA LINHA 15–PRATA
Atrasada	93.693.774,09	58.447.052,88	METRÔ SP	Fornecimento e implantação dos sistemas de telecomunicações e controle para o trecho São Lucas – Hospital Cidade Tiradentes, incluindo as instalações do Pátio Ragueb Chohfi da Linha 15 – Prata da Companhia do Metropolitano de São Paulo – METRÔ
Atrasada	858.734.546,73	992.614.660,89	METRÔ SP	Execução da Obra Civil, Obra Bruta e Acabamentos, contemplando Obras Remanescentes, para conclusão da Fase 2 da Linha 4 – Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo.
Atrasada	57.980.618,07	58.380.154,48	METRÔ SP	EXECUÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO, FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A EXPANSÃO DA LINHA 5 – LILÁS DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ
Atrasada	132.799.874,63	110.121.430,15	METRÔ SP	PROJETO, FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DOS SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA, SISTEMAS AUXILIARES E SISTEMAS DE TELECOMUNICAÇÃO PARA A LINHA 4 –AMARELA – FASE 2, INCLUINDO PÁTIO VILA SÔNIA
Paralisada	1.392.401.780,00	658.801.000,00	METRÔ SP	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA MONOTRILHO, INCLUINDO O PROJETO, AS OBRAS CIVIS, A FABRICAÇÃO, O FORNECIMENTO DE SISTEMAS E MATERIAL RODANTE, CONTEMPLANDO UMA FROTA DE 14 TRENS, PARA A LINHA 17 – OURO
Atrasada	182.038.896,67	215.103.662,28	METRÔ SP	EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, CONTEMPLANDO OBRA BRUTA, ACABAMENTO, COMUNICAÇÃO VISUAL, HIDRÁULICA E PAISAGISMO DAS ESTAÇÕES CONGONHAS, JARDIM AEROPORTO, BROOKLIN PAULISTA E VEREADOR JOSÉ DINIZ DA LINHA 17-OURO LOTE Nº 1
Atrasada	599.589.559,57	2.950.936,44	METRÔ SP	OBRAS CIVIS, OBRA BRUTA E ACABAMENTO, TRECHO ENTRE ESTAÇÕES ORFANATO E ÁGUA RASA E TÚNEL NATM ENTRE PROLONGAMENTO APÓS ESTAÇÃO VILA PRUDENTE E O VSE FALCHI GIANINI – TRECHO VILA PRUDENTE – DUTRA DA LINHA 2— VERDE
Atrasada	81.583.141,00	56.150.687,35	METRÔ SP	FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS ELEVADORES E ESCADAS ROLANTES PARA O TRECHO SÃO LUCAS – HOSPITAL CIDADE TIRADENTES E O PÁTIO RAGUEB CHOHFI DA LINHA 15–PRATA DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ
Paralisada	509.681.136,53	11.563.106,66	METRÔ SP	EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, CONTEMPLANDO OBRA BRUTA E ACABAMENTO, NO TRECHO ENTRE OS TÚNEIS NATM DE TRANSIÇÃO JUNTO AOS POÇOS CAPITÃO E COXIM – TRECHO VILA PRUDENTE – DUTRA DA LINHA 2— VERDE
Atrasada	432.780.772,39	2.482.464,08	METRÔ SP	EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, CONTEMPLANDO OBRA BRUTA E ACABAMENTO, NO TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES GUILHERME GIORGI E NOVA MANCHESTER – TRECHO VILA PRUDENTE – DUTRA DA LINHA .2 – VERDE
Atrasada	2.463.875.479,65	2.468.045.701,65	METRÔ SP	IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA MONOTRILHO, INCLUINDO O PROJETO, AS OBRAS CIVIS, A FABRICAÇÃO, O FORNECIMENTO DE SISTEMAS E MATERIAL RODANTE, CONTEMPLANDO UMA FROTA DE 54 TRENS, PARA o EMPREENDIMENTO DA LINHA 15 – PRATA
Paralisada	597.365.773,17	,00	METRÔ SP	EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, CONTEMPLANDO OBRA BRUTA E ACABAMENTO, NO TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES PAULO FREIRE E DUTRA – TRECHO VILA PRUDENTE – DUTRA DA LINHA 2 – VERDE
Paralisada	123.980.657,60	124.263.879,34	CPTM	Prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projeto executivo, fabricação, fornecimento e instalação das readequações do sistema de suprimento de energia de tração das linhas 8, 10 e 11, da CPTM.
Atrasada	443.168.518,71	266.683.838,80	CPTM	Prestação de serviços de engenharia especializada para fornecimento e instalação de sistemas de sinalização – CBTC e Telecomunicações para as Linhas 10 – Turquesa e 11 – Coral da CPTM.
Paralisada	169.921.158,25	103.894.689,25	CPTM	Prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projeto e implantação de equipamentos que desempenham função de “Operação Automática de Trens” – ATO na via e bordo nas Linhas 7, 9 e 12 da CPTM.
Atrasada	105.989.431,27	74.928.002,57	CPTM	Prestação de serviços de engenharia especializada para elaboração de projeto executivo, fabricação, fornecimento e instalação das readequações e ampliação do sistema de suprimento de energia de tração das Linhas 11 – Coral e 12 – Safira
Atrasada	1.474.084.404,05	63.671.010,64	METRÔ SP	EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, CONTEMPLANDO OBRA BRUTA, ACABAMENTO E VIA PERMANENTE, NO TRECHO ENTRE O VSE FALCHI GIANlNI (EXCLUSIVE) E A ESTAÇÃO PENHA (EXCLUSIVE) – TRECHO VILA PRUDENTE – DUTRA DA LINHA 2— VERDE
Paralisada	42.483.047,01	35.471.581,41	CPTM	Prestação de serviços de engenharia, com fornecimento de materiais e equipamentos, para a adequação do SCT – Sistema de Controle de Tráfego do domínio Grajaú e do SCC – Sistema de Controle Centralizado, trecho Grajaú a Varginha, do CCO da Linha 9 – Esmeralda
Paralisada	288.764.798,72	303.117.688,01	CPTM	Prestação de serviços de engenharia especializada para fornecimento e instalação de sistemas de sinalização – CBTC e Telecomunicações para a linha 8 – Diamante e Radiocomunicação para todas as linhas da CPTM
Atrasada	988.986.613,28	87.386.364,36	METRÔ SP	FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE SINALIZAÇÃO, REDES DE FIBRAS ÓPTICAS, PORTAS DE PLATAFORMA, MATERIAL RODANTE PARA O EMPREENDIMENT LINHA 17 – OURO
Atrasada	191.663.760,85	341.507.459,35	METRÔ SP	SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PROJETO EXECUTIVO, FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO SSC DE TRENS, DO SISTEMA DE CONTROLE CENTRALIZADO, DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO DE DADOS E DO SISTEMA DE PORTAS DE PLATAFORMA PARA A LINHA 5 – LILÁS
Paralisada	193.904.252,19	6.612.259,92	METRÔ SP	PROJETO EXECUTIVO, FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS DE ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA E AUXILIARES PARA O TRECHO JARDIM AEROPORTO – MORUMBI (CPTM) E PÁTIO ÁGUA ESPRAIADA E A SUBESTAÇÃO PRIMARIA BANDEIRANTES DA LINHA 17 – OURO.
Paralisada	73.081.081,62	35.023.854,62	METRÔ SP	PROJETO EXECUTIVO, FORNECIMENTO E IMPLANTAÇÃO SISTEMA COMUNICAÇÃO VOZ E DADOS PARA LINHA 17 – OURO E DEMAIS SISTEMAS TELECOMUNICAÇÕES E CONTROLE PARA TRECHO JD AEROPORTO/MORUMBI (CPTM) E PÁTIO ÁGUA ESPRAIADA DA LINHA 17
Atrasada	704.617.281,46	2.911.693,27	METRÔ SP	EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS, CONTEMPLANDO OBRA BRUTA E ACABAMENTO, NO TRECHO ENTRE AS ESTAÇÕES ARICANDUVA E TIQUATIRA – TRECHO VILA PRUDENTE – DUTRA DA LINHA 2 – VERDE DA COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO – METRÔ
TOTAL	15.911.200.952,13	6.974.871.179,84

O levantamento do TCE relativo ao primeiro trimestre deste ano revela que cerca de 85% dos empreendimentos são de âmbito municipal (977), ao passo que, aproximadamente, 15% são da esfera estadual (179).

No entanto, quando se trata de valores, as obras de responsabilidade do Estado respondem por 90,64% do valor total (R$ 23.108.874.107,00), enquanto as municipais por 9,36% do montante (R$ 2.386.597.345,80).

Os investimentos da União respondem por 402 obras (34,8%), enquanto o Estado banca recursos para 382 (33%).

No item Mobilidade Urbana/Terminais, o Tribunal aponta obras em dez cidades, sendo duas delas (atrasadas) da EMTU, as de maiores valores:

CIDADE	OBRA	INICIAL	TOTAL PAGO	CONTRATA	DESCRIÇÃO DA OBRA
Borborema	Atrasada	269.534,40	178.395,02	PREFEITURA DE BORBOREMA	Reforma do terminal rodoviário intermunicipal, através do Contrato de Repasse – Ministério do Turismo.
Carapicuíba	Atrasada	26.726.400,73	13.976.375,52	EMTU	Retomada das obras e serviços para implantação do Corredor Metropolitano Itapevi – Osasco, em trecho entre Jandira à Carapicuíba, RMSP (Lote 03)
Ibiúna	Paralisada	2.390.000,00	328.212,56	PREFEITURA DE IBIUNA	Reforma do terminal rodoviário
Mococa	Paralisada	261.363,79	193.414,36	PREFEITURA DE MOCOCA	TERMINAL
Novo Horizonte	Paralisada	218.942,94	,00	PREFEITURA DE NOVO HORIZONTE	REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO
Osasco	Atrasada	24.848.297,78	17.657.513,80	EMTU	Execução das Obras e Serviços de reforma e ampliação do Terminal Vila Yara, parte do Corredor Metropolitano Itapevi – São Paulo, em Osasco, RMSP.
Pontal	Paralisada	232.584,81	103.094,65	PREFEITURA DE PONTAL	EXECUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO – DISTRITO DE CÂNDIA
Potirendaba	Paralisada	277.803,09	31.119,63	PREFEITURA DE POTIRENDABA	REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO DE POTIRENDABA
Rio Grande da Serra	Paralisada	2.415.041,63	753.725,79	PREFEITURA DE RIO GRANDE DA SERRA	Construção do Terminal Rodoviário Municipal e infraestrutura urbana
Valentim Gentil	Paralisada	695.151,83	655.342,56	PREFEITURA DE VALENTIM GENTIL	Obra concluida, faltando pagamento da ultima parcela
	TOTAL	58.335.121,00	33.877.193,89

Já no item “Mobilidade urbana – VLT, BRT, Metrô e similares”, aparece somente Guarulhos, com a obra atrasada do Corredor de Ônibus – Santos Dumont (PAC- PróTransporte).

O contrato tem valor inicial de R$ 51.500.000,00, dos quais já foram pagos R$ 23.278.990,13 ao Consorcio TA.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes