Câmara de SP aprova em primeira votação Projeto de Lei que libera médicos e policiais do rodízio de carros na capital

Se aprovada em segunda votação, propositura beneficiará médicos residentes no município, policiais civis, militares, da polícia científica e da polícia penal e também os guardas civis metropolitanos

ALEXANDRE PELEGI

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em primeira votação em forma de substitutivo o Projeto de Lei 110/21 que exclui policiais e guardas civis municipais do rodízio de veículos na capital paulista.

Além dessas categorias, a proposta inclui ainda os policiais militares, da polícia científica e da polícia penal, e os médicos que tenham residência na cidade.

De autoria do vereador Delegado Palumbo (MDB), o PL recebeu modificação nas Comissões da Câmara. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa aprovou o PL, mas apresentando um substitutivo para “adequar o texto à melhor técnica legislativa”.

A aprovação consta da transcrição da sessão realizada em 05 de maio de 2021, mas publicada na edição desta quarta-feira do Diário Oficial, 21 de maio.

Originalmente voltado para atender policiais e guardas civis, Delegado Palumbo justificou afirmando que a lei para isentá-los do rodízio, “não é privilégio, não é regalia. Quando eles são chamados na folga para comparecerem à delegacia, estão exercendo a função. Não é justo que eles tomem multa”.

Ele explicou que a medida é exclusiva para quando os policiais ou guardas civis forem acionados para trabalhar, e não para utilizar a autorização para passear.

Ao final da sessão, no entanto, o presidente da Câmara, vereador Milton Leite, afirmou que apresentará substitutivo ao projeto. “Discutirei com o autor, pois temos a dificuldade na implementação deste projeto, considerando que há mais categorias pleiteando o que está proposto“, disse Leite.

Isso significa que o PL poderá ser ampliado, ou então que não prospere devido à grande pressão de outras categorias profissionais.

Leia a aprovação do PL e seu substitutivo conforme publicado no DOE:


Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

 

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