Segundo Felipe Augusto, mandado foi cumprido em favor do Banco Volkswagen
ADAMO BAZANI
A empresa Ecobus, que opera os transportes em São Sebastião, no litoral paulista, teve ao menos dois ônibus apreendidos em uma ação de busca e apreensão na nesta segunda-feira, 17 de maio de 2021.
A informação é do prefeito Felipe Augusto, por meio de redes sociais.
Ainda de acordo com o chefe do executivo, trata-se de uma ação em favor do Banco Volkswagen, num total de oito coletivos, mas apenas os dois teriam sido encontrados
O Diário do Transporte tentou contato com a empresa Ecobus, mas nenhum dos telefones atendeu.
Nomeio da tarde, ao portal SPRio+, o advogado da Ecobus, José Carlos Sedeh De Falco II, a empresa tem uma dívida de R$ 150 mil com o banco e que foram três ônibus retidos. O defensor disse que já entrou em contato com o banco e que os veículos serão devolvidos à Ecobus.
Empresa e poder público estão em embate.
Como mostrou o Diário do Transporte no dia 06 de maio de 2021, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) concedeu liminar que mantém a atuação da empresa de ônibus Ecobus no município.
A liminar foi concedida pelo desembargador Osvaldo Magalhães, que manteve o o contrato firmado em 2011 “até a decisão anulatória”.
A reportagem noticiou que no dia 10 de setembro de 2020, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) rejeitou recurso impetrado pela Auto Viação São Sebastião Ltda (Ecobus) contra acórdão do Tribunal Pleno e manteve decisão que julgou irregulares a concorrência e o contrato da concessão de serviços de transporte coletivo municipal de passageiros do município de São Sebastião, litoral de São Paulo.
O contrato foi assinado em 17 de março de 2011, no valor de R$260,5 milhões e com validade de 15 anos prorrogável por mais 15 anos.
Após vários recursos para reverter a decisão, a Ecobus não obteve sucesso.
Por causa disso, a prefeitura notificou a empresa sobre a rescisão unilateral do contrato de concessão do serviço. No dia 25 de setembro a Administração Municipal encaminhou ofício à empresa de ônibus notificando que a extinção contratual se daria no prazo de 30 dias, ou seja, em 25 de outubro.
Com a liminar do TJSP, a prefeitura decidiu nesta quinta (06) cancelar a licitação para a contratação de uma nova empresa de transporte público. O certame estava agendado para ocorrer de forma emergencial ainda esta semana.
A prefeitura finaliza a nota afirmando que “acata a decisão da Justiça, não concorda, e ressalta que utilizará todas as alternativas legais em seu esforço para oferecer à população um transporte coletivo seguro, pontual e confortável”.
POSIÇÃO DA ECOBUS
Quando o Diário do Transporte no dia 10 de setembro de 2020 publicou que o TCE-SP havia rejeitado recurso impetrado pela Auto Viação São Sebastião Ltda (Ecobus), mantendo decisão que julgou irregulares a concorrência e o contrato da concessão, a empresa encaminhou nota alegando que, a despeito dos pronunciamentos desfavoráveis do órgão de contas no sentido de sustar a eficácia do contrato de concessão, não houve trânsito em julgado. Por esse motivo, a empresa entendia que a decisão não impunha o “dever de prestação”, não estando, portanto, sujeita a execução provisória.
Quatro dias após receber o ofício da Prefeitura, a Ecobus entrou no Tribunal de Justiça com um pedido de liminar para continuar a executar os serviços até o julgamento final da demanda, “impedindo a Municipalidade de São Sebastião de promover a extinção, cancelamento, cassação, revogação ou qualquer outro ato correlato quanto ao Contrato adjacente ao edital cujas cláusulas encontram-se sub judice”.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes